Embargos de Declaração Cível 0047385-50.2001.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LATICINIOS SAO JOSE LTDA

Terceiro

SAO JOSE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LATICINIOS SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·Representa: Autor

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·Representa: Autor

DANIEL MARCELINO

Representa: Réu

SEBASTIAO TOMAZ DA SILVA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·Representa: Autor

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·Representa: Autor

DANIEL MARCELINO

Representa: Réu

SEBASTIAO TOMAZ DA SILVA

Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CABELLO

Representa: Réu

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

OAB/MG 67845·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2023, 11:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2023, 11:59

Comunicado o acórdão em:

14/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:56

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 16:36

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2023, 11:59

Documentos

Acórdão

•13/04/2023, 15:29

Despacho

•24/02/2023, 16:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2023, 11:59

Comunicado o acórdão em:

14/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:56

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 16:36

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00