Embargos de Declaração Cível 3460600-05.2013.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 3460600-05.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAQUEL VERONICA GONCALVES SOUSA CABRAL CPF: 035.863.396-66 RÉU: VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES CPF: 671.076.056-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3460600-05.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Propriedade] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por RAQUEL VERÔNICA GONCALVES SOUSA CABRAL em desfavor de VERA LÚCIA DE CARVALHO GONÇALVES. Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi virtualizado após seu retorno do Eg. TJMG, sendo posteriormente juntadas as decisões proferidas pelo C. STJ em recurso especial (ID 10228322975). Nesse sentido, em outubro/2024 (ID 10334321929) a requerida Raquel Verônica iniciou cumprimento de sentença para cobrança da multa de 2% (dois por cento), fixada com fulcro no art. 1.026, §2º, do CPC, e dos honorários sucumbenciais. Ademais, requereu a sucessão processual da autora Vera Lúcia, em razão de seu falecimento, indicando os herdeiros que deveriam compor o polo passivo. Por conseguinte, o despacho de ID 10355751702 determinou a alteração dos polos e da classe judicial, indeferindo a inclusão das herdeiras da executada no polo passivo e intimando a exequente para informar a existência de inventário em curso. O despacho foi objeto de agravo de instrumento, conforme ID 10568457619, tendo sido então extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso I (a petição inicial foi indeferida), do CPC, pela ausência de bens penhoráveis deixados pela falecida. ISSO POSTO, diante da decisão do egrégio TJMG, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, com baixa na distribuição. P.R.I.C. MAURÍCIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAQUEL VERONICA GONCALVES SOUSA CABRAL CPF: 035.863.396-66 RÉU: VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES CPF: 671.076.056-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3460600-05.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Propriedade] Vistos etc. Intime-se o espólio de Vera Lucia de Carvalho Gonçalves, na pessoa de representante legal POLLYANA CRISTINA GONÇALVES, CPF: 972.307.236-04, domiciliada no endereço Rua Francisco da Veiga, nº 107, apto 201, Monsenhor Messias, Belo Horizonte - MG, CEP 30720-490, para apresentar documentos de identificação e procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar o polo passivo da lide. P.R.I.C. MAURICIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAQUEL VERONICA GONCALVES SOUSA CABRAL CPF: 035.863.396-66 RÉU: VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES CPF: 671.076.056-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3460600-05.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Propriedade] Vistos etc. Ao Espólio de RAQUEL VERONICA GONCALVES SOUSA CABRAL para trazer aos autos documentos de identificação e procuração assinada pelos herdeiros indicados em ID 10382269497, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo deverá informar CPF e endereço dos herdeiros de VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES, para fins de intimação nos termos do art. 523 do CPC. I.C. MAURICIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAQUEL VERONICA GONCALVES SOUSA CABRAL CPF: 035.863.396-66 RÉU: VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES CPF: 671.076.056-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3460600-05.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Propriedade] Vistos etc. Reintime-se a exequente, nos termos do despacho no ID 10355751702. P.R.I.C. Maurício Leitão Linhares Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAQUEL VERONICA GONCALVES SOUSA CABRAL CPF: 035.863.396-66 RÉU: VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES CPF: 671.076.056-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3460600-05.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Propriedade] Vistos etc. I. Em atenção à solicitação contida na decisão juntada em ID 10393979444, comunique-se ao eminente Relator que a decisão agravada foi mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. II. Prestadas as informações, venham os autos conclusos para decisão. I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURICIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 AUTOR: VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES; RÉU: RAQUEL VERONICA GONÇALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, LEONARDO VELLOSO HENRIQUES, LUCAS FREITAS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 AUTOR: VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES; RÉU: RAQUEL VERONICA GONÇALVES Iniciada a virtualização do processo. Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, LEONARDO VELLOSO HENRIQUES, LUCAS FREITAS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 Agravante(s) - VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES; Agravado(a)(s) - RAQUEL VERONICA GONÇALVES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 24/11/2022: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) agravado (a)(s). Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, LEONARDO VELLOSO HENRIQUES, LUCAS FREITAS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 Agravante(s) - VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES; Agravado(a)(s) - RAQUEL VERONICA GONÇALVES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 24/11/2022: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) agravado (a)(s). Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, LEONARDO VELLOSO HENRIQUES, LUCAS FREITAS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022 Agravante(s) - VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES; Agravado(a)(s) - RAQUEL VERONICA GONÇALVES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 06/09/2022: Súmula de despacho Acolho o agravo interno. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, LEONARDO VELLOSO HENRIQUES, LUCAS FREITAS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022 Agravante(s) - VERA LUCIA DE CARVALHO GONCALVES; Agravado(a)(s) - RAQUEL VERONICA GONÇALVES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicação em 09/06/2022: autos com vista para apresentação de contraminuta ao agravado (a) (s) Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, LEONARDO VELLOSO HENRIQUES, LUCAS FREITAS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2022, 00:00

Decisão

10/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Decisão

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)