Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0146730-40.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

ADELSON GILVANE CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566373/2023

13/06/2023, 12:21

Protocolizada Petição 566373/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:59

Expedição de Ofício nº 054532/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/06/2023, 13:28

Conhecido o recurso de ADELSON GILVANE CAMPOS (PRESO) e provido

09/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 511063/2023

29/05/2023, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2023, 18:48

Protocolizada Petição 511063/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 412589/2023

05/05/2023, 16:11

Protocolizada Petição 412589/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2023

05/05/2023, 16:02

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566373/2023

13/06/2023, 12:21

Protocolizada Petição 566373/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•11/04/2023, 11:30

-

•03/04/2023, 10:39

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:59

Expedição de Ofício nº 054532/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/06/2023, 13:28

Conhecido o recurso de ADELSON GILVANE CAMPOS (PRESO) e provido

09/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 511063/2023

29/05/2023, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2023, 18:48

Protocolizada Petição 511063/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 412589/2023

05/05/2023, 16:11

Protocolizada Petição 412589/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2023

05/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 335822/2023

13/04/2023, 17:02

Protocolizada Petição 335822/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/04/2023

13/04/2023, 16:56

Expedição de Ofício nº 031085/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Inhapim - MG solicitando informações (tendo em vista informação à fl. 327)

12/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 329579/2023

12/04/2023, 12:16

Protocolizada Petição 329579/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/04/2023

12/04/2023, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:44

Expedição de Ofício nº 030409/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

11/04/2023, 13:26

Não concedida a medida liminar de ADELSON GILVANE CAMPOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

11/04/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

03/04/2023, 17:43

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

03/04/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023, 10:40