Recurso Especial 1796005-63.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Direito AutoralRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:30

Publicação

06/03/2026, 15:30

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:28

Não Conhecimento de recurso

06/03/2026, 15:27

Expedição de documento (Decisão)

09/01/2025, 15:50

Recebimento

09/01/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 12:50

Baixa Definitiva

09/01/2025, 10:45

Recebimento

17/12/2024, 18:25

Baixa Definitiva

17/12/2024, 17:45

Publicação

27/11/2024, 15:57

Outras Decisões

27/11/2024, 15:56

Recurso especial

27/11/2024, 15:55

Recebimento

27/11/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 09:52

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:30

Publicação

06/03/2026, 15:30

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:28

Não Conhecimento de recurso

06/03/2026, 15:27

Expedição de documento (Decisão)

09/01/2025, 15:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

09/01/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 12:50

Baixa Definitiva

09/01/2025, 10:45

Recebimento

17/12/2024, 18:25

Baixa Definitiva

17/12/2024, 17:45

Publicação

27/11/2024, 15:57

Outras Decisões

27/11/2024, 15:56

Recurso especial

27/11/2024, 15:55

Recebimento

27/11/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 09:52

Decurso de Prazo

10/09/2024, 09:59

Recebimento

28/08/2024, 16:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/08/2024, 16:36

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

26/08/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 09:22

Baixa Definitiva

06/08/2024, 09:18

Recebimento

06/08/2024, 09:11

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:33

Publicação

04/07/2024, 14:55

Publicação

04/07/2024, 14:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2024, 17:45

Inclusão em pauta

13/06/2024, 18:10

Publicação

13/06/2024, 18:08

Recebimento

13/06/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:21

Expedição de documento (Decisão)

06/03/2024, 14:42

Outras Decisões

06/03/2024, 14:41

Outras Decisões

06/03/2024, 13:30

Recebimento

06/03/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 16:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/02/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:55

Outras Decisões

07/02/2024, 14:54

Outras Decisões

07/02/2024, 14:28

Recebimento

07/02/2024, 08:43

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 18:42

Documento (Acórdão)

12/12/2023, 13:33

Publicação

07/12/2023, 14:25

Publicação

07/12/2023, 14:25

Publicação

07/12/2023, 11:37

Publicação

07/12/2023, 11:37

Não-Provimento

07/12/2023, 11:24

Inclusão em pauta

16/10/2023, 15:02

Publicação

06/09/2023, 14:18

Inclusão em pauta

06/09/2023, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 12:17

Inclusão em pauta

01/09/2023, 14:19

Recebimento

31/08/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/05/2023, 11:25

Expedição de documento (Decisão)

27/04/2023, 15:40

Outras Decisões

27/04/2023, 15:40

Outras Decisões

27/04/2023, 15:39

Recebimento

26/04/2023, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 17:38

Recebimento

25/04/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2023, 12:29

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/04/2023, 11:46

Recebimento

18/04/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 15:35

Publicação

18/04/2023, 15:34

Outras Decisões

18/04/2023, 15:32

Outras Decisões

18/04/2023, 15:31

Recebimento

17/04/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:03

Expedição de documento (Decisão)

16/11/2022, 18:13

Outras Decisões

16/11/2022, 18:08

Outras Decisões

16/11/2022, 17:45

Recebimento

16/11/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 10:08

Recebimento

05/09/2022, 10:08

Remessa

05/09/2022, 09:57

Custas

05/09/2022, 09:56

Recebimento

05/09/2022, 09:44

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 16:35

Publicação

02/09/2022, 16:34

Outras Decisões

02/09/2022, 16:34

Outras Decisões

02/09/2022, 16:33

Recebimento

01/09/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 10:51

Recebimento

09/06/2022, 10:51

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 08:59

Recebimento

08/06/2022, 23:05

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 14:50

Recebimento

07/06/2022, 14:49

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 15:23

Outras Decisões

27/05/2022, 10:43

Recebimento

03/03/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/03/2022, 21:11

Recebimento

01/03/2022, 21:10

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2022, 17:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/02/2022, 15:18

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:57

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:25

Recebimento

15/12/2021, 15:24

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 09:41

Outras Decisões

15/12/2021, 09:41

Recebimento

14/12/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 07:20

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 10:07

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 08:44

Recebimento

21/10/2021, 07:53

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 18:02

Recebimento

10/08/2021, 13:37

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 09:02