Execução Fiscal 1106909-38.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:45

Sem descrição

04/05/2026, 17:49

Expedida/Certificada

04/05/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:49

Desarquivamento

04/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:19

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 19:05

Baixa Definitiva

18/08/2023, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 10:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2023, 14:49

Distribuição (dependência)

24/07/2023, 14:49

Todas as movimentações(95)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:45

Sem descrição

04/05/2026, 17:49

Expedida/Certificada

04/05/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:49

Desarquivamento

04/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:19

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 19:05

Baixa Definitiva

18/08/2023, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 10:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2023, 14:49

Distribuição (dependência)

24/07/2023, 14:49

Recebimento

13/09/2022, 08:47

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 12:05

Recebimento

27/07/2022, 14:15

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 10:21

Baixa Definitiva

27/03/2019, 14:41

Provisório

27/03/2019, 14:31

Provisório

26/12/2018, 15:45

Decurso de Prazo

13/12/2018, 10:22

Recebimento

22/11/2018, 07:14

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 08:10

Mero expediente

08/11/2018, 14:54

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 14:49

Recebimento

17/10/2018, 09:38

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 08:02

Ato ordinatório

04/10/2018, 13:53

Documento (Ofício)

04/10/2018, 13:52

Recebimento

02/10/2018, 09:59

Remessa (outros motivos)

01/10/2018, 15:20

Recebimento

01/10/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 14:05

Publicação

29/06/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2018, 15:34

Ato ordinatório

06/03/2018, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2018, 15:20

Mero expediente

09/02/2018, 15:16

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 14:47

Recebimento

10/01/2018, 11:51

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 08:44

Ato ordinatório

04/12/2017, 14:10

Exceção de pré-executividade

24/10/2017, 12:49

Ato ordinatório

23/10/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 15:56

Recebimento

11/05/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 14:36

Ato ordinatório

03/05/2016, 14:01

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/05/2016, 13:58

Recebimento

08/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/12/2007, 00:00

Recebimento

21/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2007, 00:00

Recebimento

29/08/2007, 00:00

Documento (Ofício)

22/08/2007, 00:00

Recebimento

03/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2007, 00:00

Recebimento

20/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2007, 00:00

Recebimento

15/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2005, 00:00

Recebimento

22/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 00:00

Recebimento

14/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2005, 00:00

Recebimento

19/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2004, 00:00

Recebimento

28/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2004, 00:00

Recebimento

01/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2004, 00:00

Recebimento

24/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/09/2003, 09:29

Documentos

Nenhum documento disponível