Recurso Especial 0035453-63.2018.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA ESTEVAM

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA ESTEVAM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CARNEIRO PEREIRA

OAB/MG 90079·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA APARECIDA DA SILVA ESTEVAM

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA ESTEVAM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 15:20

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 15:20

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 09:36

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/03/2023, 00:00