Embargos de Declaração Criminal 0035453-63.2018.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edison Feital Leite

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA ESTEVAM

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA ESTEVAM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CARNEIRO PEREIRA

OAB/MG 90079·Representa: Autor

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS

OAB/MG 26741·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 14:36

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 17:28

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 14:36

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 10:44

Acórdão

•01/02/2023, 14:28

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 17:28

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 13:34

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 13:17