Apelação Criminal 0032248-47.2020.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal

Partes do Processo

SAMUEL SANTIAGUA DE ARAUJO

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO PAULINO SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SAMUEL SANTIAGUA DE ARAUJO

Terceiro

LUIZ FERNANDO PAULINO SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON MARTINS FERREIRA

Representa: Autor

CELIO FERREIRA NUNES

OAB/MG 193571·Representa: Autor

ANDERSON MARTINS FERREIRA

Representa: Réu

CELIO FERREIRA NUNES

OAB/MG 193571·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

SAMUEL SANTIAGUA DE ARAUJO

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO PAULINO SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SAMUEL SANTIAGUA DE ARAUJO

Terceiro

LUIZ FERNANDO PAULINO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SAMUEL SANTIAGUA DE ARAUJO

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO PAULINO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

02/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 11:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 11:40

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

02/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 11:41

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 11:40

Despacho

•18/11/2022, 12:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 11:40

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 12:50

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 17:56

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2022, 12:40

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/07/2022, 00:00

Despacho

•04/08/2022, 10:55

Outros Documentos

•15/06/2022, 16:25

Outros Documentos

•15/06/2022, 16:25