Recurso Especial 0031946-73.2017.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA ALFA S/A

CNPJ

Autor

MILO INVESTIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG 1445·CPF·Representa: Autor

TALITA FONSECA OLVINO DA COSTA

OAB/MG 124881·CPF·Representa: Autor

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA

OAB/MG 128242·CPF·Representa: Autor

LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

24/02/2026, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

24/02/2026, 09:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2026, 06:33

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/02/2026, 17:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

-

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

-

•01/02/2026, 17:11

Todos os documentos(24)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/02/2026, 17:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

-

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

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•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:11

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•01/02/2026, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/02/2026, 17:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/02/2026, 17:10

Sentença

•01/02/2026, 17:10

-

•01/02/2026, 17:10

Sentença

•01/02/2026, 17:10