Procedimento Comum 0105455-98.1997.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

16/04/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 09:54

Definitivo

16/04/2024, 09:52

Definitivo

02/04/2024, 16:46

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:46

Mero expediente

21/03/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 17:43

Recebimento

14/08/2023, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 15:18

Documento (Ofício)

05/05/2023, 15:18

Recebimento

05/05/2023, 15:18

Remessa (em grau de recurso)

29/12/2020, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2020, 13:07

Ato ordinatório

03/12/2020, 10:45

Ato ordinatório

30/11/2020, 16:19

Todas as movimentações(158)

Recebimento

16/04/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 09:54

Definitivo

16/04/2024, 09:52

Definitivo

02/04/2024, 16:46

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

21/03/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 17:43

Recebimento

14/08/2023, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 15:18

Documento (Ofício)

05/05/2023, 15:18

Recebimento

05/05/2023, 15:18

Remessa (em grau de recurso)

29/12/2020, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2020, 13:07

Ato ordinatório

03/12/2020, 10:45

Ato ordinatório

30/11/2020, 16:19

Mero expediente

27/11/2020, 17:54

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 18:27

Ato ordinatório

22/06/2020, 10:28

Recebimento

29/05/2020, 13:07

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 15:58

Ato ordinatório

06/03/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 13:56

Protocolo de Petição

05/03/2020, 16:39

Recebimento

05/03/2020, 16:37

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 17:32

Ato ordinatório

14/02/2020, 16:22

Recebimento

13/02/2020, 15:13

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 12:59

Ato ordinatório

16/01/2020, 10:06

Mero expediente

15/01/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 11:05

Ato ordinatório

19/09/2019, 15:54

Documento (Carta precatória)

18/09/2019, 16:53

Mero expediente

18/09/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2019, 08:29

Ato ordinatório

11/03/2019, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2018, 14:26

Ato ordinatório

20/06/2018, 14:09

Documento (Mandado)

17/06/2018, 10:16

Documento (Informações)

07/06/2018, 10:19

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2018, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2018, 16:22

Petição (Apelação)

09/05/2018, 12:41

Protocolo de Petição

07/05/2018, 14:36

Recebimento

07/05/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 12:42

Ato ordinatório

23/04/2018, 16:49

Recebimento

19/04/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 14:24

Documento (Certidão)

17/04/2018, 15:25

Procedência

17/04/2018, 12:37

Conclusão (para julgamento)

05/02/2018, 16:07

Petição (Alegações finais)

10/01/2018, 13:14

Protocolo de Petição

09/01/2018, 17:01

Recebimento

09/01/2018, 17:01

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 15:25

Ato ordinatório

10/11/2017, 16:32

Recebimento

09/11/2017, 17:41

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 15:57

Ato ordinatório

24/10/2017, 17:39

Documento (Carta precatória)

19/10/2017, 15:18

Recebimento

18/10/2017, 12:23

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 12:27

Ato ordinatório

29/08/2017, 16:46

de Instrução (realizada; Juiz(a))

28/08/2017, 17:32

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 13:46

Documento (Carta precatória)

27/07/2017, 15:53

Recebimento

27/07/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 17:09

Documento (Informações)

05/07/2017, 15:35

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2017, 15:34

Remessa (outros motivos)

05/07/2017, 13:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/07/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2017, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2017, 13:35

Ato ordinatório

04/07/2017, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2017, 16:06

Ato ordinatório

27/04/2017, 09:32

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

20/04/2017, 16:41

Documento (Informações)

22/03/2017, 11:16

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2017, 11:16

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2017, 08:04

Ato ordinatório

17/03/2017, 17:38

Documento (Carta precatória)

28/09/2015, 11:55

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2015, 14:58

Ato ordinatório

08/06/2015, 17:09

Ato ordinatório

02/06/2015, 15:46

Recebimento

01/06/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 16:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/05/2015, 16:45

Mero expediente

28/05/2015, 16:09

Mero expediente

22/05/2015, 15:14

Conclusão (para despacho)

12/12/2014, 14:41

Documento (Carta precatória)

30/10/2014, 12:21

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2014, 16:23

Ato ordinatório

09/06/2014, 13:42

Mero expediente

06/06/2014, 17:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 16:18

Documento (Carta precatória)

29/10/2012, 13:02

Documento (Ofício)

16/07/2012, 13:20

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2012, 16:19

Documento (Carta precatória)

17/04/2012, 16:17

Mero expediente

02/04/2012, 13:49

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2012, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2012, 16:11

Expedição de documento (Alvará)

20/03/2012, 16:11

Prisão

20/03/2012, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/03/2012, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2012, 12:14

Documento (Ofício)

15/03/2012, 12:11

Recebimento

14/03/2012, 17:56

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 13:39

Mero expediente

08/03/2012, 16:04

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 16:09

Documento (Carta precatória)

07/03/2012, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2012, 15:08

Ato ordinatório

02/03/2012, 15:44

Recebimento

08/02/2012, 18:25

Remessa (outros motivos)

07/02/2012, 13:24

Publicação

01/02/2012, 17:33

Recebimento

01/02/2012, 16:57

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 13:28

Mero expediente

27/01/2012, 13:03

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 13:21

Recebimento

24/01/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 15:00

Ato ordinatório

24/01/2012, 14:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2012, 13:16

Expedição de documento (Carta precatória)

19/01/2012, 12:18

Conclusão (para despacho)

16/01/2012, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/01/2012, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2011, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2011, 12:22

Mero expediente

15/12/2011, 16:19

Conclusão (para despacho)

14/12/2011, 16:04

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 16:07

Recebimento

13/12/2011, 15:04

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 16:22

Ato ordinatório

12/12/2011, 15:06

Recebimento

12/12/2011, 12:23

Remessa (outros motivos)

07/12/2011, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2011, 14:40

Ato ordinatório

07/12/2011, 12:39

Publicação

02/12/2011, 12:44

Mero expediente

02/12/2011, 12:43

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/11/2011, 13:42

Recebimento

24/11/2011, 17:07

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 13:22

Ato ordinatório

09/11/2011, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2011, 16:06

Recebimento

09/11/2011, 15:12

Remessa (outros motivos)

04/11/2011, 15:00

Distribuição (sorteio manual)

25/05/2000, 10:41