Execução Fiscal 0026669-23.2015.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 5.539,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 14:17

Expedição de carta via correio.

20/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 14:29

Outras Decisões

17/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 17:41

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 11:32

Decisão

•17/02/2025, 13:53

12/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 14:17

Expedição de carta via correio.

20/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 14:29

Outras Decisões

17/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 02:41

Recebidos os autos

27/09/2023, 02:41

Recebidos os autos

27/09/2023, 02:41

Conclusos para despacho

27/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANICERINA LAURINDA CORAL, Espólio de,; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANICERINA LAURINDA CORAL, Espólio de,; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 01/02/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos ex

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 09:50

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:59

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de apelação

10/11/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2022, 22:15

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 15:23

Indeferida a petição inicial

26/10/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 22:57

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de Habilitação

16/05/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:21

Conclusos para decisão

16/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 11:52

Outras Decisões

17/12/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:15

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/11/2021, 14:43

Despacho

•21/08/2024, 12:55

Despacho

•27/09/2023, 13:13

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:41

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 09:49

Decisão

•16/11/2022, 19:59

Sentença

•07/11/2022, 22:15

Sentença

•26/10/2022, 11:44

Despacho

•15/07/2022, 22:57

Despacho

•17/03/2022, 17:21

Decisão

•17/12/2021, 13:15

Petição

•22/11/2021, 14:43