Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2984023-11.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAVID ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES DA SILVA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 13:13

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

20/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120832/2023

14/11/2023, 17:11

Protocolizada Petição 1120832/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023, 18:55

Conhecido o recurso de DAVID ALVES RODRIGUES (PRESO) e não-provido

12/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

12/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 443236/2023

12/05/2023, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 19:09

Protocolizada Petição 443236/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 19:09

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 267605/2023

30/03/2023, 16:16

Protocolizada Petição 267605/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2023

30/03/2023, 16:12

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 13:13

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

20/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120832/2023

14/11/2023, 17:11

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•24/03/2023, 17:20

-

•22/03/2023, 17:22

Protocolizada Petição 1120832/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023, 18:55

Conhecido o recurso de DAVID ALVES RODRIGUES (PRESO) e não-provido

12/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

12/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 443236/2023

12/05/2023, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 19:09

Protocolizada Petição 443236/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 19:09

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 267605/2023

30/03/2023, 16:16

Protocolizada Petição 267605/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2023

30/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 256409/2023

28/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 256413/2023

28/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 256406/2023

28/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 256408/2023

28/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 256410/2023

28/03/2023, 16:56

Protocolizada Petição 256413/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2023

28/03/2023, 16:52

Protocolizada Petição 256410/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2023

28/03/2023, 16:52

Protocolizada Petição 256409/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2023

28/03/2023, 16:52

Protocolizada Petição 256408/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2023

28/03/2023, 16:52

Protocolizada Petição 256406/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2023

28/03/2023, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:21

Expedição de Ofício nº 025123/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros - MG solicitando informações

24/03/2023, 19:11

Expedição de Ofício nº 025118/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

24/03/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:48

Não concedida a medida liminar de DAVID ALVES RODRIGUES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

24/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

23/03/2023, 17:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

23/03/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2023, 17:22

-

•22/03/2023, 17:22