Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2984007-57.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152539/2024

03/03/2024, 12:06

Protocolizada Petição 152539/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2024

03/03/2024, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024 Petição Nº 105548/2024 - PET

01/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:09

Prejudicado o recurso de WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS - Petição Nº 2024/00105548 - PET no RHC 177045

29/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0105548 - PET no RHC 177045 - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 105548/2024

19/02/2024, 16:21

Protocolizada Petição 105548/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2024

19/02/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:10

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152539/2024

03/03/2024, 12:06

Protocolizada Petição 152539/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2024

03/03/2024, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024 Petição Nº 105548/2024 - PET

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/02/2024, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2024, 22:10

01/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:09

Prejudicado o recurso de WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS - Petição Nº 2024/00105548 - PET no RHC 177045

29/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0105548 - PET no RHC 177045 - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 105548/2024

19/02/2024, 16:21

Protocolizada Petição 105548/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2024

19/02/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

08/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 165468/2023

08/03/2023, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2023, 17:17

Protocolizada Petição 165468/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2023

08/03/2023, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

06/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

02/03/2023, 19:00

Não concedida a medida liminar de WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

02/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/03/2023, 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/03/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2023, 17:45

DECISÃO LIMINAR

•02/03/2023, 19:00

-

•27/02/2023, 17:45

-

•27/02/2023, 17:45