Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023486-10.2015.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 33.331,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo

Partes do Processo

ISABELLA ANDRADE VENDRAMINI SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FELIXLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

OAB/MG 83388·CPF·Representa: Autor

HUGO GOMES GONCALVES

OAB/MG 139135·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PEREIRA RIBEIRO

OAB/MG 134680·CPF·Representa: Autor

DAIANY TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/MG 151346·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

OAB/MG 83388·CPF·Representa: Autor

HUGO GOMES GONCALVES

OAB/MG 139135·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PEREIRA RIBEIRO

OAB/MG 134680·CPF·Representa: Autor

DAIANY TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/MG 151346·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZA DE ARAUJO

OAB/MG 155806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:02

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de ISABELLA ANDRADE VENDRAMINI SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:11

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:56

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:02

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de ISABELLA ANDRADE VENDRAMINI SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:02

Despacho

•17/11/2025, 15:11

03/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:11

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 16:32

Expedição de RPV.

20/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2024, 19:33

Conclusos para despacho

30/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 14:00

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Embargante(s) - ISABELA ANDRADE VENDRAMINI; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE FELIXLANDIA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Publicado o dispositivo do acórdão em 03/02/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO:

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/01/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:13

Recebidos os autos

11/01/2023, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:10

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIXLANDIA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de ISABELLA ANDRADE VENDRAMINI SANTOS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2022, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 10:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:31

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 03:24

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/03/2022, 03:24

Despacho

•27/03/2025, 21:41

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:04

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:04

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:04

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:04

Despacho

•13/06/2024, 19:33

Despacho

•14/09/2023, 14:08

Petição

•19/04/2023, 14:41

Despacho

•03/11/2022, 14:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/04/2026, 15:02

Despacho

•17/11/2025, 15:11

Despacho

•27/03/2025, 21:41

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:04

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:04

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:04

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 17:04

Despacho

•13/06/2024, 19:33

Despacho

•14/09/2023, 14:08

Petição

•19/04/2023, 14:41

Despacho

•03/11/2022, 14:10

Decisão

•08/06/2022, 10:15