Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA CPF: 26.308.783/0001-69
REQUERENTE: CARLOS ANTONIO ALVES LOPES CPF: 565.375.226-68 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE MUTUM CPF: 18.348.086/0001-03 CERTIDÃO Certifico que o processo foi distribuído no sistema SEI sob o número 0101946-45.2025.8.13.0440. Certifico, em atendimento à RECOMENDAÇÃO Nº 4/2024, disponibilizada no DJE do dia 14/10/2024, que as partes, devidamente intimadas, acordaram com os termos do ofício precatório/RPV expedido, inexistindo irregularidades que impeçam o arquivamento dos autos. Certifico, ainda, que a baixa do feito não importará em prejuízo aos direitos dos envolvidos. Certifico, por fim, que as partes serão intimadas, nesta data, do arquivamento definitivo do feito. Mutum, data da assinatura eletrônica. Dayana de Souza Xavier Oficiala Judiciária
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 5000853-61.2019.8.13.0440 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)