Recurso Especial 0054552-85.2018.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e de Precatórias Criminais da comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:00

Publicação

16/10/2024, 15:00

Publicação

16/10/2024, 15:00

Não Conhecimento de recurso

16/10/2024, 15:00

Expedição de documento (Decisão)

08/05/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 08:01

Expedição de documento (Decisão)

06/05/2024, 07:42

Recebimento

06/05/2024, 05:54

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 17:36

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 11:56

Recebimento

30/04/2024, 13:01

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 12:23

Publicação

12/04/2024, 11:29

Outras Decisões

12/04/2024, 11:28

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:00

Publicação

16/10/2024, 15:00

Publicação

16/10/2024, 15:00

Não Conhecimento de recurso

16/10/2024, 15:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Decisão)

08/05/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 08:01

Expedição de documento (Decisão)

06/05/2024, 07:42

Recebimento

06/05/2024, 05:54

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 17:36

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 11:56

Recebimento

30/04/2024, 13:01

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 12:23

Publicação

12/04/2024, 11:29

Outras Decisões

12/04/2024, 11:28

Recurso especial

12/04/2024, 11:14

Recebimento

12/04/2024, 09:15

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 08:41

Recebimento

06/03/2024, 16:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/03/2024, 09:22

Petição (Parecer)

06/03/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:02

Ato ordinatório

07/02/2024, 08:44

Recebimento

07/02/2024, 07:37

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 17:31

Trânsito em julgado

06/02/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 07:21

Recebimento

23/01/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 17:23

Publicação

14/12/2023, 08:09

Publicação

13/12/2023, 18:34

Publicação

13/12/2023, 17:13

Publicação

13/12/2023, 17:13

Provimento em Parte

13/12/2023, 16:16

Recebimento

23/11/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:05

Inclusão em pauta

06/11/2023, 15:04

Recebimento

31/10/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 10:32

Petição (Parecer)

31/10/2023, 10:29

Decurso de Prazo

26/10/2023, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 15:31

Recebimento

15/09/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

12/08/2023, 10:10

Publicação

12/08/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 13:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 10:04

Recebimento

03/08/2023, 09:32

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 15:11

Recebimento

11/07/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 12:05