Embargos de Declaração Cível 0149650-84.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL SONHO INFANTIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS NUNES FERREIRA

CPF

Autor

UBIRATAN ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SONHO INFANTIL LTDA - ME

Terceiro

MARIA DAS GRACAS NUNES FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA NUNES

Representa: Autor

GERALDO ALVES MUNDIM NETO

OAB/MG 140597·Representa: Réu

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·Representa: Réu

TILDA THAMAR BLANCATO RIBEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CENTRO EDUCACIONAL SONHO INFANTIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS NUNES FERREIRA

CPF

Autor

UBIRATAN ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SONHO INFANTIL LTDA - ME

Terceiro

MARIA DAS GRACAS NUNES FERREIRA

Terceiro

UBIRATAN ROCHA FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/03/2024, 18:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/03/2024, 18:49

Designado para julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2024, 17:44

Autos devolvidos

01/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2024, 10:24

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/03/2024, 18:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/03/2024, 18:49

Designado para julgamento virtual

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 18:48

Despacho

•01/03/2024, 17:13

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2024, 17:44

Autos devolvidos

01/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2024, 10:24

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2024, 00:00

Expedição de

15/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 09:51

Embargos de Declaração

•26/01/2024, 22:27