Apelação Cível 0018453-98.2016.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Bonfim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

NEIDER CHAVES RIBEIRO

Representa: Réu

ALEXANDRE PERIN DA PAZ

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MAURICIO JOSE DA SILVA

Terceiro

MAURICIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 14:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 14:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 14:43

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 14:44

Documentos

Acórdão

•23/02/2023, 13:26

Despacho

•23/08/2022, 13:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 14:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 14:43

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

03/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2022, 15:09

Juntada de documento

19/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2022, 13:49

Comunicação cancelada

24/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Expedição de

09/08/2022, 00:00

Juntada de documento

09/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Juntada de documento

18/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2022, 09:25

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/07/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2022, 08:40

Outros Documentos

•13/06/2022, 14:07

Outros Documentos

•10/06/2022, 14:18

Outros Documentos

•10/06/2022, 14:18

Outros Documentos

•10/06/2022, 03:33