Embargos de Declaração Cível 0037977-85.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:54

Publicação

20/03/2026, 13:49

Trânsito em julgado

19/03/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 07:31

Publicação

13/02/2026, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 11:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 11:16

Outras Decisões

12/02/2026, 14:05

Recebimento

12/02/2026, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 19:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 07:30

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:28

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:28

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:54

Publicação

20/03/2026, 13:49

Trânsito em julgado

19/03/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 07:31

Publicação

13/02/2026, 11:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 11:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 11:16

Outras Decisões

12/02/2026, 14:05

Recebimento

12/02/2026, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 19:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 07:30

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:28

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2026, 15:26

Publicação

16/01/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 08:31

Provimento (art. 557 do CPC)

16/01/2026, 08:30

Outras Decisões

15/01/2026, 17:57

Recebimento

15/01/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 16:07

Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2023, 08:40

Publicação

04/10/2023, 08:38

Outras Decisões

04/10/2023, 08:35

Outras Decisões

03/10/2023, 18:26

Recebimento

03/10/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 17:15

Recebimento

04/08/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 10:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:31

Recebimento

25/07/2023, 15:30

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 10:18

Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2021, 09:30

Recebimento

13/08/2021, 13:08

Remessa (outros motivos)

12/08/2021, 16:43

Recebimento

09/08/2021, 09:04

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 14:14

Outras Decisões

28/06/2021, 12:32

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

28/06/2021, 12:32

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

28/06/2021, 12:31

Recebimento

22/06/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 10:07

Decurso de Prazo

17/06/2021, 10:07

Recebimento

31/05/2021, 09:19

Entrega em carga/vista

05/03/2021, 14:28

Outras Decisões

27/01/2021, 11:21

Publicação

27/01/2021, 11:21

Outras Decisões

27/01/2021, 11:21

Recebimento

12/01/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 17:29

Remessa (outros motivos)

07/01/2021, 11:44

Recebimento

07/01/2021, 10:02

Remessa (outros motivos)

04/01/2021, 16:16

Recebimento

11/12/2020, 14:22

Remessa (outros motivos)

11/12/2020, 11:44