Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0146173-89.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 825,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA JULIA AMORIM VIANNA

CPF

Autor

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SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 99552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA JULIA AMORIM VIANNA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:22

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:38

Juntada de Alvará

20/02/2025, 13:37

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 13:08

Juntada de Alvará

17/12/2024, 13:06

Expedição de Alvará.

06/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 13:45

Embargos de declaração acolhidos

22/10/2024, 12:38

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:22

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•20/11/2024, 16:11

Intimação

•22/10/2024, 13:45

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legal

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20/02/2025, 13:38

Juntada de Alvará

20/02/2025, 13:37

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 13:08

Juntada de Alvará

17/12/2024, 13:06

Expedição de Alvará.

06/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 13:45

Embargos de declaração acolhidos

22/10/2024, 12:38

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 14:56

Expedição de RPV.

17/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:32

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:20

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 19:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 10:08

Distribuído por dependência

02/05/2023, 10:08

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27/02/2023, 00:00

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03/02/2023, 00:00

Decisão

•22/10/2024, 12:38

Intimação

•01/10/2024, 17:43

Sentença

•01/10/2024, 16:27

Intimação

•18/04/2024, 14:52

Decisão

•17/04/2024, 16:14

Despacho

•31/01/2024, 15:20

Documentos comprobatórios

•24/11/2023, 19:19

Petição

•17/05/2023, 14:08

Planilha de Cálculo

•17/05/2023, 14:08