Procedimento Comum Cível 0145849-59.2015.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 649.090,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour

Partes do Processo

VANIA SOARES NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

LORRANY RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SOARES LIMA

OAB/MG 132547·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE VIEIRA

OAB/MG 140713·CPF·Representa: Autor

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/MG 102043·CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/MG 102044·CPF·Representa: Réu

ELENICE FERREIRA SILVA CAVALCANTI

OAB/MG 89949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

VANIA SOARES NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

LORRANY RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS/A

Terceiro

GRUPO SEGURADOR BB E MAPFRE

Terceiro

SIGMA AUTO

Terceiro

MAPFRE SEGURADORA

Terceiro

MAPFE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAFRE SEGURADORA

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

DR DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA - OABMG 96.407

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.,

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

MAFRE SEGUROS GERAIS S/A (DENUNCIADA A LIDE)

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:40

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Expedição de Certidão de Baixa.

19/02/2026, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:54

Outras Decisões

05/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:35

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:40

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 10:58

Intimação

•19/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão de Baixa.

19/02/2026, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:54

Outras Decisões

05/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:07

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de VANIA SOARES NOGUEIRA RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de LORRANY RODRIGUES NOGUEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:26

Outras Decisões

25/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:05

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:32

Juntada de Certidão

25/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/07/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 03:09

Recebidos os autos

22/03/2023, 03:09

Recebidos os autos

22/03/2023, 03:09

Conclusos para despacho

22/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Embargante(s) - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Embargado(a)(s) - VANIA SOARES NOGUEIRA RODRIGUES; LORRANY RODRIGUES NOGUEIRA; LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA; EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Embargante(s) - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Embargado(a)(s) - VANIA SOARES NOGUEIRA RODRIGUES; LORRANY RODRIGUES NOGUEIRA; LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA; EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/02/2023, às 13:30 horas Adv - ARTHUR SABINO DAMASCENO, ELENICE FERREIRA SILVA CAVALCANTI

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:31

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de apelação

23/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de apelação

17/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de apelação

10/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de MPMG-SEI_19.16.0571.0005680_2022_53 - 2022-02-22T071121.758

22/02/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de LORRANY RODRIGUES NOGUEIRA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de VANIA SOARES NOGUEIRA RODRIGUES em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:32

Conclusos para julgamento

22/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/12/2021, 11:50

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/12/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 13:15

Juntada de Petição de MPMG-Pr0145849-59.2015.8.13.0480

22/10/2021, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 01/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 08:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2021 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

10/08/2021, 08:23

Juntada de Petição de substabelecimento

09/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

30/07/2021, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 05:45

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 04:34

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2021 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

27/05/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:25

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:56

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de certidão

05/02/2021, 14:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/02/2021, 13:57

Decisão

•05/02/2026, 15:41

Intimação

•29/07/2025, 17:26

Decisão

•25/07/2025, 11:57

Despacho

•06/12/2023, 12:27

Documentos 2ª instância

•22/03/2023, 03:09

Documentos 2ª instância

•22/03/2023, 03:09

Sentença

•11/02/2022, 13:59

Sentença

•10/12/2021, 17:48

Sentença

•19/11/2021, 17:22

Despacho

•27/07/2021, 17:06

Despacho

•13/05/2021, 17:25

Despacho

•18/02/2021, 14:56

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Todos os documentos(31)

Intimação

•19/02/2026, 10:58

Intimação

•19/02/2026, 10:58

Decisão

•05/02/2026, 15:41

Intimação

•29/07/2025, 17:26

Decisão

•25/07/2025, 11:57

Despacho

•06/12/2023, 12:27

Documentos 2ª instância

•22/03/2023, 03:09

Documentos 2ª instância

•22/03/2023, 03:09

Sentença

•11/02/2022, 13:59

Sentença

•10/12/2021, 17:48

Sentença

•19/11/2021, 17:22

Despacho

•27/07/2021, 17:06

Despacho

•13/05/2021, 17:25

Despacho

•18/02/2021, 14:56

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37

Outros documentos

•05/02/2021, 14:37