Ação Penal - Procedimento Sumário 0016599-38.2015.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

ALCUNHA

PAIKAN

ALCUNHA

PAULO FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVID FERNANDES PEREIRA

OAB/MG 105818·CPF·Representa: Réu

CRYSTIAN ALEX LOPES MIRANDA

OAB/MG 113328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:08

Juntada de certidão criminal

23/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 10:22

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:31

Juntada de Certidão

08/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 14:36

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XXXII

28/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador de Plantão - da Vara Plantonista da Microrregião XXXII pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XXXII

27/06/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:54

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:08

Juntada de certidão criminal

23/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 10:22

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:31

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 15:22

Certidão

•21/06/2024, 17:02

Juntada de Certidão

08/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 14:36

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XXXII

28/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador de Plantão - da Vara Plantonista da Microrregião XXXII pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XXXII

27/06/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:54

Juntada de Certidão

27/06/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/04/2024, 13:24

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:36

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 07:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:24

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

25/10/2023, 16:24

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/09/2023, 17:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/09/2023, 16:43

Distribuído por dependência

27/09/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - PAULO FRANCISCO ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de

03/02/2023, 00:00

Despacho

•04/03/2024, 09:36

Despacho

•06/11/2023, 15:26

Acórdão

•25/10/2023, 13:46

Outros documentos

•27/09/2023, 16:43

Outros documentos

•27/09/2023, 16:43