Embargos de Declaração Cível 4425748-64.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

29/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Publicação

02/10/2023, 10:53

Publicação

28/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

26/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Outras Decisões

07/08/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível