Recurso Extraordinário 1031147-87.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

04/03/2024, 00:00

Outras Decisões

05/02/2024, 10:06

Outras Decisões

05/02/2024, 09:59

Recurso Especial

01/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:00

Recebimento

29/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

28/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Publicação

11/10/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Publicação

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

04/03/2024, 00:00

Outras Decisões

05/02/2024, 10:06

Outras Decisões

05/02/2024, 09:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Recurso Especial

01/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:00

Recebimento

29/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

28/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Publicação

11/10/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 00:00

Recebimento

21/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/08/2023, 00:00

Outras Decisões

07/08/2023, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Recebimento

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 00:00