Recurso Especial 0015438-25.2018.8.13.0058 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

OAB/MG 130899·CPF·Representa: Autor

SABRINA NASCIMENTO FARIA

OAB/MG 126206·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

OAB/MG 139095·

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1159968/2025

27/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1159968/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025 Petição Nº 867434/2025 - EDcl

25/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:21

Embargos de Declaração de NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Não-acolhidos

19/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0867434 - EDcl no REsp 2143703 - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

01/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 890393/2025

22/09/2025, 07:16

Protocolizada Petição 890393/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2025

22/09/2025, 06:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 882959/2025

18/09/2025, 16:16

Protocolizada Petição 882959/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 15:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/09/2025 Petição Nº 867434/2025 -

17/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:20

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1159968/2025

27/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1159968/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025 Petição Nº 867434/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 15:30

CPF

·

Representa: Réu

25/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:21

Embargos de Declaração de NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Não-acolhidos

19/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0867434 - EDcl no REsp 2143703 - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

01/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 890393/2025

22/09/2025, 07:16

Protocolizada Petição 890393/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2025

22/09/2025, 06:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 882959/2025

18/09/2025, 16:16

Protocolizada Petição 882959/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 15:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/09/2025 Petição Nº 867434/2025 -

17/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 867434/2025. Publicação prevista para 17/09/2025)

15/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 867434/2025

15/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 867434/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 15:30

Prejudicado o recurso de UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

04/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:38

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 10:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/05/2024, 15:17

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

17/05/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2024, 06:20

-

•21/04/2024, 18:31

-

•21/04/2024, 18:31

-

•21/04/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:31

-

•21/04/2024, 18:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/04/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:30

-

•21/04/2024, 18:30

-

•21/04/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/04/2024, 18:30

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 15:30

-

•21/04/2024, 18:31

-

•21/04/2024, 18:31

-

•21/04/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:31

-

•21/04/2024, 18:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/04/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:30

-

•21/04/2024, 18:30

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•21/04/2024, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/04/2024, 18:30

-

•21/04/2024, 18:30

-

•21/04/2024, 18:29

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•21/04/2024, 18:29