Recurso Extraordinário 0169838-47.2011.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReformaRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Decisão)

23/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Outras Decisões

09/12/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 00:00

Outras Decisões

05/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 00:00

Publicação

25/09/2024, 13:26

Publicação

23/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Documento (Decisão)

23/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Outras Decisões

09/12/2024, 13:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 00:00

Outras Decisões

05/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 00:00

Publicação

25/09/2024, 13:26

Publicação

23/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta

17/09/2024, 00:00

Recebimento

14/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:55

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 00:00

Outras Decisões

14/06/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/06/2024, 00:00

Recebimento

11/06/2024, 00:00

Outras Decisões

10/06/2024, 11:44

Documento (Decisão)

06/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

17/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 00:00

Publicação

29/02/2024, 15:34

Publicação

27/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2024, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2023, 00:00

Outras Decisões

07/08/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/03/2015, 00:00

Recebimento

02/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 00:00

Publicação

11/12/2014, 00:00

Publicação

02/12/2014, 00:00

Recebimento

13/11/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2014, 00:00

Petição (Apelação)

29/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 00:00

Recebimento

17/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 00:00

Recebimento

23/05/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2014, 10:15

Recebimento

05/05/2014, 00:00