Apelação / Remessa Necessária 0011083-86.2016.8.13.0657 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Senador Firmino 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/06/2025

13/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/06/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/06/2025

27/05/2025, 15:41

Julgamento previsto para:

27/05/2025, 15:40

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/05/2025, 15:37

Juntada de petição eletrônica

27/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(158)

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 12:17

Despacho

•04/02/2025, 09:04

Remetidos os autos

14/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/06/2025

13/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/06/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/06/2025

27/05/2025, 15:41

Julgamento previsto para:

27/05/2025, 15:40

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/05/2025, 15:37

Juntada de petição eletrônica

27/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/06/2025

06/05/2025, 16:41

Autos devolvidos

06/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

10/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2025, 00:00

Expedição de

06/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/02/2025

04/02/2025, 00:00

Despacho proferido

04/02/2025, 00:00

Expedição de

04/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 00:58

Autos devolvidos

23/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/10/2024

23/10/2024, 00:00

Despacho proferido

23/10/2024, 00:00

Expedição de

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Expedição de

23/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:57

Despacho proferido

24/07/2024, 00:00

Expedição de

24/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/07/2024

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2024, 01:55

Expedição de

10/06/2024, 00:00

Expedição de

10/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/06/2024

07/06/2024, 00:00

Decorrido o prazo

05/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/12/2023

30/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/11/2023

09/11/2023, 00:00

Juntada de documento

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:55

Expedição de

10/10/2023, 00:00

Juntada de documento

10/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/10/2023

05/10/2023, 00:00

Decorrido o prazo

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 09:26

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO JUNIOR DOS SANTOS, TOMAZ DE AQUINO FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/04/2023

19/04/2023, 00:00

Expedição de

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Decorrido o prazo

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2023

01/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:12

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 01:05

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Recebimento no CEJUSC

09/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/11/2022

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 07:47

Juntada de documento

17/10/2022, 00:00

Juntada de documento

05/10/2022, 00:00

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Juntada de documento

05/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/10/2022

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 14:38

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/08/2022

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/04/2022, 00:56

Autos devolvidos

29/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/03/2022

29/03/2022, 00:00

Expedição de

29/03/2022, 00:00

Expedição de

29/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/01/2022

12/01/2022, 07:20

Autos convertidos em processo eletrônico 12/01/2022

12/01/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 10/12/2021

10/12/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

10/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2021, 00:00

Autos recebidos

09/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2021, 10:26

Recebidos no TJMG

07/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2021, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 19:14

Despacho

•19/07/2024, 16:59

Despacho

•07/06/2024, 08:28

Despacho

•29/11/2023, 18:54

Despacho

•09/11/2023, 10:29

Despacho

•05/10/2023, 13:13

Despacho

•14/08/2023, 09:28

Despacho

•18/04/2023, 12:44

Despacho

•31/01/2023, 10:26

Ata de Audiência

•25/01/2023, 14:05

Despacho

•04/11/2022, 11:10

Despacho

•29/09/2022, 10:33

Despacho

•04/08/2022, 17:29

Todos os documentos(20)

Acórdão

•13/06/2025, 12:17

Despacho

•04/02/2025, 09:04

Despacho

•22/10/2024, 19:14

Despacho

•19/07/2024, 16:59

Despacho

•07/06/2024, 08:28

Despacho

•29/11/2023, 18:54

Despacho

•09/11/2023, 10:29

Despacho

•05/10/2023, 13:13

Despacho

•14/08/2023, 09:28

Despacho

•18/04/2023, 12:44

Despacho

•31/01/2023, 10:26

Ata de Audiência

•25/01/2023, 14:05

Despacho

•04/11/2022, 11:10

Despacho

•29/09/2022, 10:33

Despacho

•04/08/2022, 17:29

Despacho

•28/03/2022, 14:23

Decisões de Medidas Urgentes

•12/01/2022, 07:20

Ata de Audiência

•12/01/2022, 07:20

Sentença

•12/01/2022, 07:20

Certidão de Publicação da Sentença

•12/01/2022, 07:20