Recurso Especial 0011083-86.2016.8.13.0657 - TJMG | JusConsulta
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Saneamento
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE DORES DO TURVO
CNPJ
18.***.***.0001-42
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Autor
MUNICIPIO DE DORES DO TURVO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
MINISTERIO PUBLICO
Reu
Advogados / Representantes
FABIO JUNIOR DOS SANTOS
Representa: Autor
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
07/11/2025, 00:00
Transitado em Julgado
05/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/09/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
10/09/2025, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
10/09/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
10/09/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
10/09/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2025
10/09/2025, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
26/08/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/08/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/08/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
14/07/2025, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
14/07/2025, 00:00
Remetidos os autos
14/07/2025, 00:00
Recebidos os autos
14/07/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Ver movimentações no processo principal
07/11/2025, 00:00
Transitado em Julgado
05/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/09/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
10/09/2025, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
10/09/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•
10/09/2025, 11:49
Decisão interlocutória:
10/09/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
10/09/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2025
10/09/2025, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
26/08/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/08/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/08/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
14/07/2025, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
14/07/2025, 00:00
Remetidos os autos
14/07/2025, 00:00
Recebidos os autos
14/07/2025, 00:00
Expedição de
14/07/2025, 00:00