Execução Fiscal 0123949-26.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.764,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

PAROQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS SILVA AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NATALIA PALETTA SALAZAR

CPF·Representa: Réu

LAYLA CARDOSO MOREIRA E OUTRO(S)

CPF·Representa: Réu

TALISE ABREU MACHADO

OAB/MG 131106·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES

OAB/MG 122630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

PAROQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

LAIS SILVA AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NATALIA PALETTA SALAZAR

CPF·Representa: Réu

LAYLA CARDOSO MOREIRA E OUTRO(S)

CPF·Representa: Réu

TALISE ABREU MACHADO

OAB/MG 131106·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES

OAB/MG 122630·CPF·Representa: Réu

BARBARA HARGREAVES CARVALHO TYMBURIBA

CPF·Representa: Réu

MEIRE MATOS VALE

OAB/MG 89111·CPF·Representa: Réu

LUCIA DINIZ GUEGES DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

CARLOS JOSE DIAS DA SILVA

OAB/MG 66724·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PALETTA GUEDES

CPF·Representa: Réu

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES

OAB/MG 62077·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO CUGULA GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 17:25

Sentença

•10/02/2026, 14:05

12/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 10:48

Distribuído por dependência

21/10/2025, 10:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/10/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Embargante(s) - MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

03/02/2023, 00:00