Apelação / Remessa Necessária 0117324-97.2013.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

POUSO ALEGRE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE POUSO ALEGRE

Terceiro

JD 1 V.CV POUSO ALEGRE

Terceiro

Advogados / Representantes

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·Representa: Autor

DEBORA SOUZA DE FARIA

OAB/MG 201206·Representa: Autor

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE

Representa: Autor

LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES

OAB/MG 74457·Representa: Autor

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA

OAB/MG 62954·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

POUSO ALEGRE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE POUSO ALEGRE

Terceiro

JD 1 V.CV POUSO ALEGRE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE

Terceiro

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·Representa: Autor

DEBORA SOUZA DE FARIA

OAB/MG 201206·Representa: Autor

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE

Representa: Autor

LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES

OAB/MG 74457·Representa: Autor

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA

OAB/MG 62954·Representa: Autor

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·Representa: Autor

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·Representa: Réu

DEBORA SOUZA DE FARIA

OAB/MG 201206·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 12:06

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/01/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

24/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

24/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

13/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 12:06

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 11:58

Despacho

•17/02/2022, 16:05

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

24/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

24/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

13/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

23/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/01/2022, 15:05

Autos devolvidos

26/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2022, 00:00

Expedição de

26/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/08/2021, 16:20

Autos devolvidos

25/08/2021, 00:00

Expedição de

25/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2021, 16:14

Autos devolvidos

11/05/2021, 00:00

Expedição de

11/05/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/05/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/05/2021, 07:21

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

28/04/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

28/04/2021, 00:00

Realizado cálculo de custas

27/04/2021, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

27/04/2021, 00:00

Autos recebidos

27/04/2021, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2021, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

26/04/2021, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2021, 10:09

Recebidos no TJMG

08/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2021, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 15:02

Despacho

•25/08/2021, 15:55

Despacho

•11/05/2021, 16:06

Certidão de Publicação da Sentença

•05/05/2021, 07:21

Sentença

•05/05/2021, 07:21

Decisão dos Embargos de Declaração

•05/05/2021, 07:21

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•05/05/2021, 07:21