Recurso Especial 0008853-72.2016.8.13.0107 - TJMG

Recurso Especial 0008853-72.2016.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 RÉU: ROBERSON PEDRO DE PAIVA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a defesa intimada do retorno dos autos do TJMG. Adv - EFIGENIO FERNANDO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - ROBERSON PEDRO DE PAIVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Furtado de Mendonça Autos remetidos à comarca de origem, em 27/03/2023. Adv - EFIGENIO FERNANDO DA SILVA, MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ROBERSON PEDRO DE PAIVA; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Publicado o dispositivo do acórdão em 03/02/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES," A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -

03/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2022, 15:58

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822735/2022

16/09/2022, 19:21

Protocolizada Petição 822735/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2022

16/09/2022, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022

16/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022, 19:21

Expedição de Ofício nº 090398/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

15/09/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2022

15/09/2022, 09:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte para determinar que o TJ julgue novamente os embargos de declaração como bem entender de direito acerca da valoração da circunstância do emprego de arma branca na primeira fase, pois eventual valoração negativa não acarreta necessariamente reformatio in pejus.

15/09/2022, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 795298/2022

09/09/2022, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/09/2022, 18:48

Documentos

Ofício

•15/09/2022, 10:05

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 09:20

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