Execução Fiscal 0013724-65.2003.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Santa Bárbara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/08/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:11

Recebimento

20/07/2023, 14:47

Entrega em carga/vista

12/06/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:28

Recebimento

29/05/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 18:17

Mero expediente

20/04/2023, 18:16

Recebimento

20/04/2023, 18:11

Reativação

20/04/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

26/03/2018, 17:17

Baixa Definitiva

26/03/2018, 17:16

Decurso de Prazo

21/03/2018, 16:40

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/08/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:11

Recebimento

20/07/2023, 14:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

12/06/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:28

Recebimento

29/05/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 18:17

Mero expediente

20/04/2023, 18:16

Recebimento

20/04/2023, 18:11

Reativação

20/04/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

26/03/2018, 17:17

Baixa Definitiva

26/03/2018, 17:16

Decurso de Prazo

21/03/2018, 16:40

Execução frustrada

03/03/2017, 13:58

Mero expediente

02/03/2017, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 16:07

Recebimento

13/02/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

30/12/2016, 14:17

Mero expediente

01/08/2016, 17:44

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 10:32

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 11:32

Recebimento

19/05/2016, 11:27

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 17:18

Mero expediente

01/03/2016, 09:38

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

23/12/2015, 13:30

Recebimento

02/12/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 19:39

Decurso de Prazo

21/09/2015, 16:59

Publicação

31/08/2015, 16:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 16:04

Mero expediente

31/08/2015, 15:56

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 14:03

Mero expediente

22/07/2015, 13:57

Conclusão (para despacho)

19/06/2015, 13:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 11:41

Recebimento

02/06/2015, 11:40

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 10:07

Mero expediente

04/05/2015, 14:40

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 12:46

Recebimento

19/03/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 10:33

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

02/03/2015, 10:22

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 10:30

Recebimento

20/02/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2011, 16:36

Decurso de Prazo

08/11/2011, 15:01

Execução frustrada

05/04/2010, 15:04

Decurso de Prazo

05/04/2010, 15:04

Recebimento

25/02/2010, 16:06

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 13:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2009, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2009, 13:44

Mero expediente

20/11/2009, 13:22

Conclusão (para despacho)

16/11/2009, 13:52

Documento (Outros documentos)

09/10/2009, 14:03

Documento (Outros documentos)

30/09/2009, 14:31

Documento (Outros documentos)

27/08/2009, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2009, 12:40

Recebimento

30/07/2009, 13:06

Recebimento

24/07/2009, 15:47

Entrega em carga/vista

16/06/2009, 17:03

Documento (Outros documentos)

21/05/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2008, 00:00

Recebimento

28/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2008, 00:00

Recebimento

11/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2006, 00:00

Documento (Carta)

08/08/2006, 00:00

Recebimento

25/04/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2006, 00:00

Recebimento

05/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2005, 00:00

Recebimento

05/12/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2005, 00:00

Documento (Carta precatória)

21/11/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2005, 00:00

Recebimento

08/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2003, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2003, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2003, 00:00

Recebimento

18/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2003, 00:00

Documento (Ofício)

13/08/2003, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

02/06/2003, 10:40