Embargos de Declaração Cível 0005563-33.2016.8.13.0177 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DONIZETTI CAMPOS VETTORI

OAB/MG 84986·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUIZ DONIZETI ARANTES

Terceiro

LUIZ DONIZETI ARANTES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 18:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 18:15

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 18:14

Despacho

•09/05/2023, 16:19

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 18:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 18:15

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 17:15

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 11:30

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 17:07

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/03/2023, 00:00

Decisão

•31/03/2023, 10:59

Despacho

•13/03/2023, 07:48