Agravo em Recurso Especial 0093943-27.2016.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da comarca de Ibirité 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

KESLEN OHANA GONÇALVES DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL BRUNO FAGUNDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

RAYARA STEFANY DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005785/2023

05/10/2023, 16:31

Protocolizada Petição 1005785/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 09:31

Não conhecido o recurso de KESLEN OHANA GONCALVES DIAS

04/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2023, 12:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2023, 18:20

Documentos

-

•01/09/2023, 18:20

-

•01/09/2023, 18:20

-

•01/09/2023, 18:19

-

•01/09/2023, 18:19

-

•01/09/2023, 18:19

-

•01/09/2023, 18:19