Embargos de Declaração Cível 0004521-09.1999.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

PASSOS

Terceiro

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA PACHECO

Representa: Autor

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO

OAB/MG 72272·Representa: Réu

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK

OAB/MG 119630·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo

01/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 11:38

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 06:14

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:58

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 17:21

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Decorrido o prazo

01/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 11:38

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 19:44

Decisão

•05/09/2023, 19:16

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 06:14

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:58

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 17:21

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 18:47

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/10/2022, 00:00

Decisão

•03/05/2023, 17:01

Decisão

•01/02/2023, 18:45