Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003420-11.2020.8.13.0281 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Guapé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de ciência

16/11/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 14:43

Extinta a punibilidade de FERNANDO CESAR CAMPOS registrado(a) civilmente como FERNANDO CEZAR CAMPOS - CPF: 668.058.646-15 (RÉU/RÉ) por cumprimento da transação penal

10/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO CESAR CAMPOS registrado(a) civilmente como FERNANDO CEZAR CAMPOS - CPF: 668.058.646-15 (RÉU/RÉ)

08/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:38

Outras Decisões

27/10/2023, 16:38

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de ciência

16/11/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 14:43

Extinta a punibilidade de FERNANDO CESAR CAMPOS registrado(a) civilmente como FERNANDO CEZAR CAMPOS - CPF: 668.058.646-15 (RÉU/RÉ) por cumprimento da transação penal

Documentos

Intimação

•10/11/2023, 14:43

Sentença

•10/11/2023, 14:38

10/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO CESAR CAMPOS registrado(a) civilmente como FERNANDO CEZAR CAMPOS - CPF: 668.058.646-15 (RÉU/RÉ)

08/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:38

Outras Decisões

27/10/2023, 16:38

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão de Triagem.

06/10/2023, 15:23

Distribuído por dependência

02/10/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 INDICIADO: F.C.C., L.A.A. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 21/03/2023. Adv - NATAN PAULINELLE DE OLIVEIRA, KAYO DE OLIVEIRA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - FERNANDO CESAR CAMPOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - FERNANDO CESAR CAMPOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, p

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - FERNANDO CESAR CAMPOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação

03/02/2023, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 16:38