Procedimento Comum Cível 5087326-32.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Maurício Cantarino Villela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/06/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de apelação

24/04/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de apelação

15/04/2024, 17:13

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/06/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•05/04/2024, 09:50

Sentença

•05/04/2024, 07:07

24/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de apelação

24/04/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de apelação

15/04/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2024, 07:07

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 07:30

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVESTRE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de HENRIET SALLES GODINHO SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de HENRIET SALLES GODINHO SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVESTRE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 05:38

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 02:13

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:13

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:13

Conclusos para despacho

25/01/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVESTRE; HENRIET SALLES GODINHO SILVA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA, LEONARDO FIALHO PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVESTRE; HENRIET SALLES GODINHO SILVA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA, LEONARDO FIALHO PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVESTRE; HENRIET SALLES GODINHO SILVA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GILSON SOARES LEMES, em 15/03/2023. Adv - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA, LEONARDO FIALHO PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVESTRE; HENRIET SALLES GODINHO SILVA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 21:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2022, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2022, 18:37

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 18:37

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 02:39

Juntada de Petição de contestação

19/07/2022, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de HENRIET SALLES GODINHO SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVESTRE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:41

Expedição de carta via correio.

09/06/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2022, 08:29

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão de Triagem.

11/05/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 09:46

Despacho

•02/04/2024, 07:30

Despacho

•23/02/2024, 05:38

Despacho

•26/01/2024, 10:17

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:13

Intimação

•19/08/2022, 21:46

Sentença

•19/08/2022, 18:37

Outros documentos

•26/07/2022, 12:02

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Todos os documentos(28)

Intimação

•05/04/2024, 09:50

Sentença

•05/04/2024, 07:07

Despacho

•02/04/2024, 07:30

Despacho

•23/02/2024, 05:38

Despacho

•26/01/2024, 10:17

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:13

Intimação

•19/08/2022, 21:46

Sentença

•19/08/2022, 18:37

Outros documentos

•26/07/2022, 12:02

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Outros documentos

•19/07/2022, 09:50

Despacho

•03/06/2022, 08:29

Despacho

•12/05/2022, 13:59

Acórdão

•10/05/2022, 09:46

Acórdão

•10/05/2022, 09:46

Acórdão

•10/05/2022, 09:46