Agravo Interno Cível 5008045-43.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

IVIM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

VITAL DOS REIS CARVALHO

CPF

Autor

IVIM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A

Terceiro

IVIM PARTICIPACOES E CONSULTORIA

Terceiro

VITAL DOS REIS CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR CRISTIANO ALVES

OAB/MG 97466·Representa: Autor

MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES

OAB/MG 106600·Representa: Autor

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Réu

TEOPHILO DE ARAUJO

OAB/MG 102990·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IVIM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

VITAL DOS REIS CARVALHO

CPF

Autor

IVIM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A

Terceiro

IVIM PARTICIPACOES E CONSULTORIA

Terceiro

VITAL DOS REIS CARVALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2024, 15:12

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/03/2024, 00:00

Despacho proferido

20/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 12:00