Recurso Especial 5072614-42.2019.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5072614-42.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 253956/2024 - AgInt

22/08/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0253956 - AgInt no REsp 2120837 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00253956/2024 - AgInt no REsp 2120837/MG

19/08/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA Processo pautado para a sessão virtual da 1ª Turma 13 a 19.08.2024 - devolução feita após análise dos memoriais.

19/08/2024, 11:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 681558/2024

14/08/2024, 11:41

Protocolizada Petição 681558/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 14/08/2024

14/08/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000449-2024-AJC-1T)

07/08/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000452-2024-AJC-1T)

06/08/2024, 14:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000449-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2024, 09:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000452-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2024, 09:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2024, 14:40

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