Recurso Especial 5072614-42.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA

Terceiro

SPAL

Terceiro

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB/MG 76932·Representa: Autor

GILBERTO AYRES MOREIRA

Representa: Autor

HENRIQUE PERLATTO MOURA

OAB/MG 180302·Representa: Autor

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA

OAB/SP 212546·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA

Terceiro

SPAL

Terceiro

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB/MG 76932·Representa: Autor

GILBERTO AYRES MOREIRA

Representa: Autor

HENRIQUE PERLATTO MOURA

OAB/MG 180302·Representa: Autor

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA

OAB/SP 212546·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 16:09

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/05/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 16:09

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 13:58

10/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/05/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00