Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0508166-60.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 15:14

Expedição de documento

14/07/2026, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 03:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:31

Expedida/Certificada

28/04/2026, 14:53

Desarquivamento

28/04/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:57

Provisório

22/04/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 11:05

Expedida/Certificada

17/04/2026, 12:04

Expedição de documento

17/04/2026, 12:04

Expedição de documento

17/04/2026, 11:20

Documento (convertido em diligência)

16/04/2026, 12:52

Todas as movimentações(223)

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 15:14

Expedição de documento

14/07/2026, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 03:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:31

Expedida/Certificada

28/04/2026, 14:53

Desarquivamento

28/04/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:57

Provisório

22/04/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 11:05

Expedida/Certificada

17/04/2026, 12:04

Expedição de documento

17/04/2026, 12:04

Expedição de documento

17/04/2026, 11:20

Documento (convertido em diligência)

16/04/2026, 12:52

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:52

Publicação

09/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:04

Expedição de documento

05/02/2026, 12:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 08:20

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:20

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:30

Expedida/Certificada

13/10/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:06

Expedição de documento

26/09/2025, 13:16

Publicação

17/09/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:26

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2025, 08:25

Expedida/Certificada

15/09/2025, 14:33

Mero expediente

12/09/2025, 21:40

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 09:21

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:29

Expedida/Certificada

15/07/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:41

Expedição de documento

12/06/2025, 13:36

Reativação

12/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:07

Definitivo

02/06/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:21

Expedida/Certificada

19/05/2025, 20:46

Expedição de documento (convertido em diligência)

19/05/2025, 11:18

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:53

Expedida/Certificada

03/02/2025, 17:53

Expedição de documento

03/02/2025, 17:53

Sem descrição

03/02/2025, 17:41

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:23

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:36

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:47

Expedição de documento

30/09/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:56

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

29/08/2024, 10:24

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

29/08/2024, 10:23

Mero expediente

28/08/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 00:25

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:29

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 20:23

Expedição de documento

30/04/2024, 15:51

Expedição de documento

30/04/2024, 15:50

Expedição de documento

30/04/2024, 15:50

Mero expediente

26/04/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 09:51

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:54

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:14

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:40

Expedição de documento

13/03/2024, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2024, 09:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/09/2023, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 11:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2023, 15:10

Expedição de documento

25/08/2023, 15:09

Mero expediente

25/08/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 07:41

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:36

Expedição de documento

04/08/2023, 13:12

Expedição de documento

04/08/2023, 13:10

Apensamento

04/08/2023, 13:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/08/2023, 18:03

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

03/08/2023, 18:03

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:04

Recebimento

13/07/2022, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:04

Recebimento

28/04/2022, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2022, 14:47

Recebimento

27/04/2022, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2022, 08:51

Petição (Contra-razões)

15/03/2022, 08:50

Publicação

17/02/2022, 16:28

Petição (Apelação)

17/02/2022, 16:23

Recebimento

07/02/2022, 16:31

Entrega em carga/vista

03/12/2021, 13:30

Ato ordinatório

30/11/2021, 13:10

Decurso de Prazo

30/11/2021, 13:08

Procedência

27/10/2021, 16:44

Conclusão (para julgamento)

21/06/2021, 12:41

Ato ordinatório

28/05/2021, 11:20

Recebimento

28/04/2021, 14:27

Entrega em carga/vista

03/03/2021, 12:12

Ato ordinatório

19/08/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 10:50

Julgamento em Diligência

19/08/2020, 10:49

Conclusão (para julgamento)

19/08/2020, 10:48

Mero expediente

19/08/2020, 10:46

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 13:27

Recebimento

21/10/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 12:21

Recebimento

30/09/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 17:53

Recebimento

25/09/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 12:57

Ato ordinatório

24/09/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 12:18

Recebimento

23/09/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 12:16

Ato ordinatório

29/08/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 12:24

Publicação

23/07/2019, 19:10

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 16:03

Recebimento

26/06/2019, 12:08

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 18:19

Mero expediente

16/05/2019, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 12:33

Recebimento

29/04/2019, 16:00

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 12:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 17:56

Mero expediente

02/04/2019, 12:48

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 15:58

Recebimento

28/02/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 11:00

Mero expediente

28/09/2017, 10:59

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 15:31

Recebimento

18/09/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 12:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 12:22

Publicação

20/07/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 12:20

Recebimento

12/07/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 11:56

Publicação

24/03/2017, 12:00

Recebimento

23/03/2017, 17:22

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 11:02

Mero expediente

15/02/2017, 11:54

Expedição de documento (Alvará)

15/02/2017, 11:54

Mero expediente

14/02/2017, 12:06

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 12:05

Publicação

24/01/2017, 14:54

Publicação

24/01/2017, 14:51

Julgamento em Diligência

24/01/2017, 14:34

Conclusão (para julgamento)

09/01/2017, 17:32

Mero expediente

27/12/2016, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/12/2016, 13:23

Recebimento

16/12/2016, 14:00

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 11:06

Mero expediente

29/11/2016, 14:18

Expedição de documento (Alvará)

29/11/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 10:07

Publicação

25/10/2016, 18:56

Recebimento

23/09/2016, 12:04

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 13:01

Recebimento

05/07/2016, 11:51

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 12:49

Publicação

06/06/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 15:00

Publicação

06/05/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 15:08

Recebimento

05/05/2016, 12:51

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 14:28

Decurso de Prazo

13/04/2016, 12:01

Publicação

23/02/2016, 15:18

Mero expediente

15/02/2016, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2016, 17:10

Publicação

05/02/2016, 16:54

Mero expediente

05/02/2016, 16:51

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 14:26

Publicação

29/07/2015, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 14:16

Recebimento

10/07/2015, 14:03

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 19:06

Publicação

24/06/2015, 19:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 19:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 19:42

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 11:31

Ato ordinatório

17/06/2015, 11:19

Publicação

12/06/2015, 15:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2015, 14:33

Decurso de Prazo

13/03/2015, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2015, 14:28

Publicação

23/02/2015, 15:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2013, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 14:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/09/2012, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2012, 13:33

Recebimento

27/09/2012, 12:13

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 08:31

Publicação

20/08/2012, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 11:58

Distribuição (dependência)

07/08/2012, 12:07