Execução Fiscal 0028119-31.2002.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/01/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 16:14

Documento (Certidão)

20/01/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2025, 15:55

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:49

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 14:17

Todas as movimentações(170)

Definitivo

20/01/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 16:14

Documento (Certidão)

20/01/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2025, 15:55

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:49

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 14:17

Distribuição (dependência)

01/03/2024, 17:35

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2024, 13:15

Recebimento

27/02/2024, 14:33

Entrega em carga/vista

07/02/2024, 14:59

Recebimento

07/12/2023, 14:59

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 16:43

Publicação

04/08/2023, 16:48

Documento (Certidão)

04/08/2023, 16:47

Mero expediente

04/08/2023, 16:46

Reativação

04/08/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 14:59

Recebimento

22/06/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:23

Recebimento

25/05/2023, 14:58

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 14:17

Recebimento

26/09/2022, 09:19

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 16:42

Publicação

03/03/2022, 12:41

Publicação

03/03/2022, 12:37

Mero expediente

25/02/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 13:16

Recebimento

25/11/2021, 13:00

Entrega em carga/vista

10/11/2021, 17:16

Publicação

28/10/2021, 17:12

Publicação

28/10/2021, 17:10

Mero expediente

28/10/2021, 14:40

Mero expediente

28/10/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 15:12

Documento (Ofício)

09/08/2021, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2021, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2021, 16:17

Publicação

17/06/2020, 12:09

Mero expediente

17/06/2020, 12:08

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 13:30

Baixa Definitiva

28/05/2018, 14:01

Definitivo

28/05/2018, 13:59

Mero expediente

28/05/2018, 13:03

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 13:23

Decurso de Prazo

13/03/2018, 13:23

Publicação

31/01/2018, 13:25

Mero expediente

31/01/2018, 12:05

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 16:30

Publicação

26/09/2017, 16:03

Mero expediente

26/09/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 17:50

Recebimento

24/08/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 13:07

Ato ordinatório

14/08/2017, 13:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

24/07/2017, 17:18

Expedição de documento (Alvará)

19/07/2017, 15:00

Expedição de documento (Alvará)

05/07/2017, 14:27

Recebimento

05/07/2017, 12:37

Remessa (outros motivos)

05/07/2017, 09:29

Recebimento

05/07/2017, 09:05

Remessa (outros motivos)

29/06/2017, 17:17

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 17:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 23:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 23:15

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 23:15

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 16:31

Recebimento

06/05/2014, 16:31

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 12:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 13:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2014, 14:39

Documento (Mandado)

26/07/2013, 17:05

Recebimento de Embargos à Execução

11/06/2013, 14:38

Remessa (outros motivos)

06/06/2013, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2013, 13:01

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 13:01

Mero expediente

04/06/2013, 13:46

Mero expediente

02/04/2013, 11:24

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 14:53

Recebimento

18/02/2013, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 13:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2012, 16:39

Recebimento

30/10/2012, 14:36

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 12:59

Ato ordinatório

24/09/2012, 13:39

Por decisão judicial

08/08/2011, 10:23

Mero expediente

05/08/2011, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/08/2011, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/08/2011, 16:50

Recebimento

02/08/2011, 16:14

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 13:53

Ato ordinatório

04/07/2011, 15:07

Por decisão judicial

30/06/2010, 14:46

Mero expediente

17/06/2010, 11:03

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2010, 14:29

Recebimento

21/05/2010, 14:29

Entrega em carga/vista

19/04/2010, 15:38

Decurso de Prazo

09/04/2010, 12:34

Mero expediente

08/04/2010, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 12:41

Petição (Petição (outras))

05/04/2010, 12:40

Por decisão judicial

26/02/2010, 16:03

Por decisão judicial

26/02/2010, 16:02

Recebimento

26/02/2010, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/02/2010, 14:25

Documento (Outros documentos)

23/02/2010, 13:50

Recebimento

23/02/2010, 13:48

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 13:22

Recebimento

17/12/2009, 15:46

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 14:25

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2009, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2009, 15:03

Recebimento

03/11/2009, 09:24

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2009, 13:18

Recebimento

23/09/2009, 13:14

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 14:05

Recebimento

03/09/2009, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 13:55

Documento (Carta)

22/07/2009, 13:49

Documento (Mandado)

20/07/2009, 13:08

Remessa (outros motivos)

10/07/2009, 13:16

Expedição de documento (Carta)

10/07/2009, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2009, 13:15

Documento (Ofício)

10/07/2009, 12:57

Reativação

07/07/2009, 14:32

Recebimento

01/07/2009, 09:42

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 17:11

Documento (Outros documentos)

19/05/2009, 13:33

Recebimento

19/05/2009, 13:33

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 13:59

Documento (Outros documentos)

05/05/2009, 14:32

Recebimento

25/03/2009, 09:41

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 14:29

Documento (Outros documentos)

04/03/2009, 14:28

Recebimento

04/03/2009, 14:28

Entrega em carga/vista

12/02/2009, 15:05

Documento (Outros documentos)

04/02/2009, 13:44

Baixa Definitiva

30/11/2005, 16:30

Recebimento

30/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2005, 00:00

Recebimento

31/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2005, 00:00

Recebimento

08/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2003, 00:00

Recebimento

15/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2003, 00:00

Documento (Carta precatória)

06/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2003, 00:00

Recebimento

10/04/2003, 00:00

Recebimento

17/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

04/12/2002, 09:59

Documentos

Nenhum documento disponível