Recurso Especial 4540374-09.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Restabelecimento
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/09/2025, 16:55
Expedição de documento (Decisão)
19/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
08/10/2024, 00:00
Baixa Definitiva
07/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/10/2024, 00:00
Baixa Definitiva
30/09/2024, 00:00
Recebimento
09/09/2024, 00:00
Baixa Definitiva
06/09/2024, 00:00
Recebimento
30/08/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
23/08/2024, 00:00
Recebimento
13/08/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
02/07/2024, 00:00
Publicação
14/06/2024, 00:00
Outras Decisões
10/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/09/2025, 16:55
Expedição de documento (Decisão)
19/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
08/10/2024, 00:00
Baixa Definitiva
07/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/10/2024, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Baixa Definitiva
30/09/2024, 00:00
Recebimento
09/09/2024, 00:00
Baixa Definitiva
06/09/2024, 00:00
Recebimento
30/08/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
23/08/2024, 00:00
Recebimento
13/08/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
02/07/2024, 00:00
Publicação
14/06/2024, 00:00
Outras Decisões
10/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
25/04/2024, 00:00
Publicação
09/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
26/03/2024, 09:43
Petição (Recurso especial)
26/03/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
30/01/2024, 00:00
Publicação
26/01/2024, 00:00
Recebimento
18/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/01/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
20/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/11/2023, 00:00
Recebimento
16/11/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
13/09/2023, 00:00
Publicação
30/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
22/08/2023, 00:00
Recebimento
25/07/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
22/05/2023, 00:00
Recebimento
15/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/05/2023, 00:00
Recebimento
27/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 00:00
Recebimento
14/03/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
13/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
26/02/2015, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/02/2015, 00:00
Publicação
19/12/2014, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/12/2014, 00:00
Recebimento
26/11/2014, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/11/2014, 00:00
Petição (Contra-razões)
21/11/2014, 00:00
Publicação
04/11/2014, 00:00
Baixa Definitiva
28/10/2014, 16:54
Recebimento
28/10/2014, 00:00
Recebimento
23/10/2014, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/10/2014, 00:00
Petição (Recurso especial)
21/10/2014, 00:00
Publicação
15/09/2014, 00:00
Publicação
04/09/2014, 00:00
Publicação
14/08/2014, 00:00
Recebimento
11/08/2014, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/06/2014, 00:00
Recebimento
27/06/2014, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/03/2014, 00:00
Recebimento
11/03/2014, 00:00
Entrega em carga/vista
11/02/2014, 00:00
Recebimento
06/02/2014, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/12/2013, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/12/2013, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/11/2013, 17:15
Recebimento
26/11/2013, 00:00