Cumprimento de sentença 5052069-53.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA LUCIANO GUIMARAES

OAB/MG 117614·CPF·Representa: Autor

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·CPF·Representa: Autor

FREDERICO PINTO BETHONICO

OAB/MG 116035·CPF·Representa: Autor

DANIEL SILVA QUEIROGA

OAB/MG 112799·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES

OAB/MG 137723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA - MG)

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

DIRETORA PRESIDENTE

Terceiro

SINARA INACIO MEIRELES CHENNA

Terceiro

JURIDICO DA COPASA

Terceiro

GERENTE DO DISTRITO REGIONAL DE POUSO ALEGRE-MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINNAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(221)

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Documentos

Intimação

•14/02/2026, 08:02

Sentença

•10/02/2026, 14:42

20/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:29

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:43

Outras Decisões

20/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

18/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

29/03/2025, 06:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2025, 09:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

03/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:37

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

23/06/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 02:13

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:13

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:13

Conclusos para despacho

15/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM; Apelado(a)(s) - COPASA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/11/2022, 18:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de COPASA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2022, 20:42

Julgado improcedente o pedido

02/09/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de Habilitação

02/08/2022, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2022, 21:03

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de COPASA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2022, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 08:39

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:45

Conclusos para despacho

28/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 18:10

Expedição de carta via correio.

03/12/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:26

Conclusos para despacho

23/11/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 08:07

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 11:15

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:04

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2020, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:40

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2019, 12:47

Conclusos para despacho

02/07/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 18:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 21:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 15:27

Conclusos para despacho

02/03/2017, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2016, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2016, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 13:33

Conclusos para despacho

04/11/2016, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 11:08

Expedição de citação/intimação via sistema.

27/10/2016, 08:52

Expedição de citação/intimação via sistema.

27/10/2016, 08:52

Juntada de Mandado

27/10/2016, 08:50

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 10/06/2016 23:59:59.

17/10/2016, 00:08

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2016, 18:46

Expedição de citação/intimação via sistema.

29/06/2016, 17:47

Juntada de Petição de contestação

29/06/2016, 11:19

Expedição de Mandado.

18/05/2016, 13:48

Expedição de citação/intimação via sistema.

18/05/2016, 13:48

Juntada de certidão

18/05/2016, 13:44

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2016, 10:27

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 13/05/2016 23:59:59.

14/05/2016, 00:37

Conclusos para despacho

13/05/2016, 16:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/05/2016, 13:25

Decorrido prazo de IRACEMA HELENA BELLUSCI PAOLUCCI AMORIM em 06/05/2016 23:59:59.

07/05/2016, 00:15

Expedição de intimação via sistema.

27/04/2016, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 10:41

Conclusos para despacho

20/04/2016, 13:20

Expedição de intimação via sistema.

20/04/2016, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2016, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 17:33

Conclusos para despacho

14/04/2016, 13:51

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2016, 17:44

Conclusos para despacho

13/04/2016, 17:43

Expedição de intimação via sistema.

13/04/2016, 17:42

Ordenada a entrega dos autos à parte

13/04/2016, 17:26

Declarada incompetência

13/04/2016, 17:25

Conclusos para despacho

13/04/2016, 15:59

Juntada de certidão

13/04/2016, 15:57

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 17:45

Intimação

•23/10/2025, 19:45

Decisão

•20/10/2025, 18:22

Intimação

•09/08/2025, 20:14

Decisão

•09/07/2025, 15:34

Despacho

•02/10/2024, 15:58

Despacho

•05/04/2024, 17:16

Despacho

•28/08/2023, 14:12

Despacho

•28/07/2023, 11:14

Despacho

•15/03/2023, 14:16

Documentos 2ª instância

•15/03/2023, 02:13

Intimação

•04/09/2022, 20:42

Sentença

•02/09/2022, 17:51

Despacho

•12/01/2022, 10:45

Todos os documentos(25)

Intimação

•14/02/2026, 08:02

Sentença

•10/02/2026, 14:42

Intimação

•23/10/2025, 19:45

Decisão

•20/10/2025, 18:22

Intimação

•09/08/2025, 20:14

Decisão

•09/07/2025, 15:34

Despacho

•02/10/2024, 15:58

Despacho

•05/04/2024, 17:16

Despacho

•28/08/2023, 14:12

Despacho

•28/07/2023, 11:14

Despacho

•15/03/2023, 14:16

Documentos 2ª instância

•15/03/2023, 02:13

Intimação

•04/09/2022, 20:42

Sentença

•02/09/2022, 17:51

Despacho

•12/01/2022, 10:45

Despacho

•25/11/2020, 18:26

Despacho

•16/04/2020, 15:14

Despacho

•18/07/2018, 17:28

Despacho

•14/03/2017, 15:27

Despacho

•25/11/2016, 13:33

Decisão

•18/05/2016, 10:27

Despacho

•27/04/2016, 10:41

Despacho

•18/04/2016, 17:33

Despacho

•14/04/2016, 10:57

Despacho

•13/04/2016, 17:25