Mandado de Segurança Cível 5050764-58.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

WEVANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/03/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:08

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - WEVANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de CR Apelação - DIFAL EC87 - Tema 1093 - Pós 24.02.2021.pdf

07/03/2022, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 09:20

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/03/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 18:36

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:08

14/03/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:08

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - WEVANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de CR Apelação - DIFAL EC87 - Tema 1093 - Pós 24.02.2021.pdf

07/03/2022, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:35

Juntada de Petição de apelação

05/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de MPMG-5050764-58.2021 - MS-ciente de sentença - denegação

11/10/2021, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 10:30

Denegada a Segurança

28/09/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 03:55

Juntada de Petição de MPMG-5050764-58.2021- MS - parecer

27/06/2021, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 10:32

Juntada de Mandado

07/06/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:40

Juntada de Petição de Informações DIFAL EC 87 - ILEG - REST -MOD - Depois 24.02.21.pdf

24/05/2021, 20:56

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:42

Concedida a Medida Liminar

07/05/2021, 13:53

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 20:56

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 21:19

Manifestação da Promotoria

•11/10/2021, 18:17

Intimação

•29/09/2021, 10:30

Sentença

•28/09/2021, 19:21

Intimação

•07/06/2021, 10:32

Intimação

•14/05/2021, 15:51

Intimação

•14/05/2021, 15:51

Cientificação de Mandado de Segurança

•14/05/2021, 15:51

Decisão

•07/05/2021, 13:53