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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1049810/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1049595/2024

Protocolizada Petição 1049810/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024

Protocolizada Petição 1049595/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

Não conhecido o recurso de ARMANDO RESENDE DE SOUSA MAIA

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 832071/2024

Protocolizada Petição 832071/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Certidão : Em razão do envio equivocado dos autos do processo ao Ministério Público Federal para parecer, torna-se SEM EFEITO a abertura de vista ao MPF.

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(31)