Procedimento Comum Cível 5047504-07.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.350,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 08:58

Juntada de certidão decurso de prazo

27/04/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 13:45

Desentranhado o documento

27/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:17

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

17/03/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão po

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 12:13

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 08:58

Juntada de certidão decurso de prazo

27/04/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 13:45

Desentranhado o documento

27/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 15:17

Documentos 2ª instância

•17/03/2023, 02:02

12/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:17

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

17/03/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão po

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 21:15

Julgado improcedente o pedido

31/08/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 01:13

Juntada de Petição de alegações finais

22/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 16:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

16/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2022, 15:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 16:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

09/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2022, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:05

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:25

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:25

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 01:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 19:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 099.479.806-77 (AUTOR) e GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 099.479.806-77 (AUTOR).

17/05/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:34

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:54

Juntada de Petição de certidão

15/04/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 20:00

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2021, 00:44

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2021, 07:37

Conclusos para despacho

22/02/2021, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 06:36

Declarada incompetência

18/02/2021, 15:37

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2021, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2021, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2021, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2021, 15:47

Declarada incompetência

15/02/2021, 15:10

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de impugnação

18/12/2020, 11:03

Expedição de intimação em audiência.

14/12/2020, 15:24

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2020 14:00 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte

14/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:35

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 09:35

Juntada de Petição de contestação

15/11/2020, 06:31

Expedição de carta via correio.

07/10/2020, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 21:13

Juntada de Certidão

07/10/2020, 21:09

Audiência Conciliação redesignada para 14/12/2020 14:00 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte

07/10/2020, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 12:15

Audiência Conciliação redesignada 14/12/2020 14:00 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte.

01/07/2020, 12:11

Juntada de certidão - jesp

01/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:00

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 11:12

Audiência Conciliação designada 13/07/2020 14:00 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte.

23/03/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 13:49

Intimação

•31/08/2022, 21:15

Sentença

•31/08/2022, 17:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/03/2022, 11:23

Ata de Audiência

•16/03/2022, 11:23

Despacho

•04/02/2022, 17:10

Despacho

•01/07/2021, 16:23

Despacho

•17/05/2021, 19:34

Despacho

•15/03/2021, 20:00

Despacho

•22/02/2021, 15:42

Intimação

•19/02/2021, 06:36

Decisão - Jesp

•18/02/2021, 15:37

Despacho - Jesp

•15/02/2021, 15:10

Intimação

•14/12/2020, 15:24

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/03/2023, 15:17

Documentos 2ª instância

•17/03/2023, 02:02

Intimação

•31/08/2022, 21:15

Sentença

•31/08/2022, 17:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/03/2022, 11:23

Ata de Audiência

•16/03/2022, 11:23

Despacho

•04/02/2022, 17:10

Despacho

•01/07/2021, 16:23

Despacho

•17/05/2021, 19:34

Despacho

•15/03/2021, 20:00

Despacho

•22/02/2021, 15:42

Intimação

•19/02/2021, 06:36

Decisão - Jesp

•18/02/2021, 15:37

Despacho - Jesp

•15/02/2021, 15:10

Intimação

•14/12/2020, 15:24

Intimação

•14/12/2020, 15:24

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/12/2020, 15:23

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/12/2020, 15:23

Despacho - Jesp

•30/03/2020, 14:00