Procedimento Comum Cível 1248579-49.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

28/02/2025, 15:10

Remessa

21/02/2025, 13:33

Recebimento

02/08/2024, 12:01

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 13:44

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:26

Recebimento

26/04/2024, 12:34

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 16:26

Publicação

29/02/2024, 10:16

Recebimento

27/02/2024, 14:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2012, 14:25

Ato ordinatório

22/10/2012, 16:40

Petição (Contra-razões)

22/10/2012, 16:38

Recebimento

19/10/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 14:23

Todas as movimentações(37)

Remessa

28/02/2025, 15:10

Remessa

21/02/2025, 13:33

Recebimento

02/08/2024, 12:01

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 13:44

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

26/04/2024, 12:34

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 16:26

Publicação

29/02/2024, 10:16

Recebimento

27/02/2024, 14:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2012, 14:25

Ato ordinatório

22/10/2012, 16:40

Petição (Contra-razões)

22/10/2012, 16:38

Recebimento

19/10/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 14:23

Com efeito suspensivo

08/10/2012, 07:53

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 17:20

Petição (Apelação)

10/08/2012, 15:21

Procedência

02/08/2012, 10:36

Conclusão (para julgamento)

31/07/2012, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2012, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/07/2012, 17:26

Publicação

23/07/2012, 17:34

Petição (Contestação)

23/07/2012, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2012, 17:34

Recebimento

20/07/2012, 13:54

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 14:50

Publicação

10/07/2012, 12:48

Publicação

09/07/2012, 17:37

Petição (Contestação)

09/07/2012, 17:37

Documento (Mandado)

29/05/2012, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2012, 16:04

Remessa (outros motivos)

23/05/2012, 12:49

Mero expediente

23/05/2012, 09:09

Assistência Judiciária Gratuita

23/05/2012, 09:09

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 07:05

Distribuição (sorteio)

18/05/2012, 13:41