Embargos de Declaração Cível 0057823-22.2014.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Câmara Cível

Processos relacionados

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3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Inclusão em pauta

30/06/2026, 10:44

Recebimento

30/06/2026, 10:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:51

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:38

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:37

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:37

Recebimento

12/03/2026, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2026, 14:00

Publicação

04/03/2026, 18:11

Expedição de documento (Acórdão)

04/03/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(276)

Inclusão em pauta

30/06/2026, 10:44

Recebimento

30/06/2026, 10:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:38

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:37

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:37

Recebimento

12/03/2026, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2026, 14:00

Publicação

04/03/2026, 18:11

Expedição de documento (Acórdão)

04/03/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:05

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/02/2026, 18:16

Inclusão em pauta

02/02/2026, 17:55

Recebimento

02/02/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:28

Ato ordinatório

25/11/2025, 06:14

Ato ordinatório

25/11/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 06:09

Ato ordinatório

25/11/2025, 06:08

Recebimento

19/11/2025, 16:22

Petição (Embargos de declaração)

19/11/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:05

Publicação

11/11/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:56

Não-Provimento

05/11/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:02

Inclusão em pauta

29/10/2025, 17:09

Publicação

29/10/2025, 17:08

Adiado (adiado o julgamento)

29/10/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:46

Inclusão em pauta

16/10/2025, 12:28

Publicação

16/10/2025, 12:28

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:34

Inclusão em pauta

02/10/2025, 15:33

Ato ordinatório

02/10/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:16

Inclusão em pauta

02/09/2025, 17:34

Recebimento

02/09/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 08:33

Outras Decisões

09/07/2025, 08:32

Recebimento

08/07/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 10:50

Recebimento

27/05/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 10:42

Recebimento

27/05/2025, 07:52

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 18:11

Recebimento

23/05/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 07:27

Outras Decisões

13/05/2025, 07:26

Outras Decisões

12/05/2025, 18:00

Recebimento

12/05/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 11:02

Baixa Definitiva

04/06/2024, 14:22

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:19

Não Conhecimento de recurso

04/06/2024, 14:19

Remessa (cumpridos)

20/03/2024, 11:04

Ato ordinatório

20/03/2024, 11:04

Recebimento

19/03/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 09:27

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 10:11

Recebimento

18/12/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 10:43

Recebimento

13/12/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:43

Publicação

10/11/2023, 07:51

Ato ordinatório

07/11/2023, 11:57

Recebimento

07/11/2023, 11:57

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/11/2023, 11:56

Outras Decisões

18/10/2023, 12:59

Publicação

18/10/2023, 12:58

Outras Decisões

18/10/2023, 12:57

Recebimento

16/10/2023, 10:35

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 10:15

Recebimento

23/08/2023, 16:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/08/2023, 09:58

Petição (Contra-razões)

22/08/2023, 09:58

Publicação

31/07/2023, 12:15

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:06

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:06

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:06

Recebimento

31/07/2023, 12:06

Recebimento

27/07/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 16:04

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 16:03

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 16:01

Petição (Recurso especial)

25/07/2023, 16:33

Publicação

07/07/2023, 18:11

Publicação

07/07/2023, 18:11

Não-Provimento

06/07/2023, 10:48

Inclusão em pauta

26/06/2023, 14:56

Publicação

26/06/2023, 14:55

Recebimento

23/06/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:34

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:33

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:59

Recebimento

20/06/2023, 11:28

Recebimento

20/06/2023, 11:28

Recebimento

20/06/2023, 11:27

Recebimento

20/06/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 17:30

Entrega em carga/vista

24/05/2023, 14:20

Entrega em carga/vista

13/03/2023, 14:58

Publicação

09/03/2023, 14:34

Outras Decisões

09/03/2023, 14:28

Recebimento

08/03/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:42

Ato ordinatório

02/03/2023, 11:41

Recebimento

02/03/2023, 11:40

Entrega em carga/vista

14/02/2023, 16:38

Publicação

09/02/2023, 14:43

Outras Decisões

09/02/2023, 14:32

Recebimento

08/02/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 13:33

Petição (Recurso especial)

06/02/2023, 14:28

Ato ordinatório

03/02/2023, 15:24

Ato ordinatório

03/02/2023, 15:24

Ato ordinatório

03/02/2023, 15:24

Recebimento

03/02/2023, 15:24

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2023, 15:23

Recebimento

15/12/2022, 12:37

Publicação

02/12/2022, 11:43

Publicação

02/12/2022, 11:43

Julgamento

30/11/2022, 17:57

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 13:47

Inclusão em pauta

16/11/2022, 14:31

Publicação

04/07/2022, 11:28

Inclusão em pauta

04/07/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:43

Inclusão em pauta

28/06/2022, 15:48

Inclusão em pauta

28/06/2022, 15:48

Inclusão em pauta

28/06/2022, 10:56

Recebimento

27/06/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 14:05

Recebimento

25/04/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 17:32

Recebimento

18/01/2022, 17:27

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 15:49

Ato ordinatório

17/01/2022, 15:49

Ato ordinatório

17/01/2022, 15:47

Recebimento

17/01/2022, 15:47

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 16:50

Recebimento

12/01/2022, 16:50

Ato ordinatório

15/12/2021, 16:36

Ato ordinatório

29/06/2021, 19:32

Ato ordinatório

29/06/2021, 11:05

Provimento

29/06/2021, 11:05

Remessa (cumpridos)

05/02/2019, 16:22

Ato ordinatório

05/02/2019, 16:21

Recebimento

31/01/2019, 13:51

Remessa (outros motivos)

31/01/2019, 10:26

Recebimento

28/01/2019, 18:47

Baixa Definitiva

28/01/2019, 18:39

Remessa (outros motivos)

13/12/2018, 11:29

Ato ordinatório

13/12/2018, 07:54

Outras Decisões

05/11/2018, 09:11

Publicação

05/11/2018, 09:10

Outras Decisões

05/11/2018, 09:09

Recebimento

31/10/2018, 11:29

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 08:13

Recebimento

04/10/2018, 12:39

Conclusão (para decisão)

02/10/2018, 08:01

Ato ordinatório

02/10/2018, 07:57

Recebimento

02/10/2018, 07:57

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2018, 07:56

Outras Decisões

30/08/2018, 11:04

Publicação

30/08/2018, 11:04

Recurso especial

30/08/2018, 11:04

Recebimento

29/08/2018, 11:28

Remessa (outros motivos)

29/08/2018, 07:24

Recebimento

26/07/2018, 11:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/07/2018, 10:18

Petição (Contra-razões)

25/07/2018, 10:18

Publicação

03/07/2018, 14:31

Ato ordinatório

03/07/2018, 14:28

Recebimento

03/07/2018, 14:28

Recebimento

26/06/2018, 15:14

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 08:58

Petição (Recurso especial)

21/06/2018, 11:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/05/2018, 17:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/05/2018, 17:55

Recebimento

14/05/2018, 15:36

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 13:58

Publicação

09/05/2018, 11:32

Publicação

09/05/2018, 11:31

Não Conhecimento de recurso

09/05/2018, 11:27

Inclusão em pauta

26/04/2018, 14:48

Publicação

09/04/2018, 11:02

Inclusão em pauta

09/04/2018, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 11:01

Recebimento

05/04/2018, 17:50

Remessa (outros motivos)

02/04/2018, 17:13

Inclusão em pauta

02/04/2018, 17:12

Recebimento

02/04/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 14:56

Recebimento

19/03/2018, 15:17

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 15:02

Outras Decisões

08/03/2018, 08:27

Publicação

08/03/2018, 08:27

Outras Decisões

08/03/2018, 08:24

Recebimento

08/03/2018, 08:24

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 15:17

Recebimento

02/03/2018, 15:17

Remessa (outros motivos)

02/03/2018, 09:22

Recebimento

01/03/2018, 17:57

Remessa (outros motivos)

23/02/2018, 11:36

Recebimento

23/02/2018, 11:35

Ato ordinatório

23/02/2018, 11:35

Outras Decisões

23/02/2018, 11:30

Publicação

23/02/2018, 11:30

Declaração de competência em conflito

23/02/2018, 11:29

Recebimento

23/02/2018, 11:27

Remessa (outros motivos)

21/02/2018, 14:45

Recebimento

05/02/2018, 16:05

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 16:56

Recebimento

02/02/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 14:02

Recebimento

17/01/2018, 14:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 09:50

Recebimento

16/01/2018, 15:42

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 15:18

Remessa (outros motivos)

16/01/2018, 13:11

Remessa (outros motivos)

16/01/2018, 13:11

Recebimento

16/01/2018, 12:58

Remessa (outros motivos)

16/01/2018, 12:36

Ato ordinatório

16/01/2018, 08:35

Recebimento

16/01/2018, 08:34

Recebimento

12/01/2018, 14:58

Remessa (outros motivos)

12/01/2018, 13:36

Recebimento

12/01/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 14:45

Recebimento

13/12/2017, 14:45

Remessa (outros motivos)

13/12/2017, 10:11

Recebimento

13/12/2017, 09:51

Remessa (outros motivos)

12/12/2017, 14:53

Determinada a Redistribuição

12/12/2017, 14:52

Recebimento

12/12/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 17:38

Recebimento

28/11/2017, 17:34

Remessa

28/11/2017, 16:27

Custas

28/11/2017, 16:27

Recebimento

28/11/2017, 16:25

Remessa (outros motivos)

27/11/2017, 14:19

Recebimento

27/11/2017, 14:17

Remessa (outros motivos)

27/11/2017, 10:56

Recebimento

24/11/2017, 10:54

Remessa (outros motivos)

24/11/2017, 08:07

Outras Decisões

24/11/2017, 08:05

Recebimento

24/11/2017, 08:04

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 08:51

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 08:31

Recebimento

16/11/2017, 15:06

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 09:25

Recebimento

20/10/2017, 13:55

Recebimento

20/10/2017, 08:09

Remessa (outros motivos)

19/10/2017, 17:35