Embargos de Declaração Cível 5010352-56.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIA NASARETH ROSA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·Representa: Réu

PAULO MOREIRA VENTURA

OAB/MG 647·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 72360·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIA NASARETH ROSA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARIA NASARETH ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

09/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/08/2023, 13:54

Julgamento previsto para:

09/08/2023, 13:54

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:58

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

09/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 12:46

Despacho

•22/06/2023, 15:10

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/08/2023, 13:54

Julgamento previsto para:

09/08/2023, 13:54

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/06/2023

22/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2013, 00:00